A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei 2162/23, que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei 2162/23, que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.
O projeto de lei de terá impacto também sobre outros criminosos, com uma progressão mais rápida de regime para pessoas consideradas culpadas por coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos, entre outros crimes, de acordo com estudo técnico de três partidos.
Atualmente, a legislação prevê que crimes cometidos com violência ou grave ameaça só terão progressão após o cumprimento de 25% da pena, caso o condenado seja réu primário. Isso elevaria o tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficaria em regime fechado e, por isso, o projeto altera a lei para permitir que a mudança de regime possa ocorrer antes, mesmo em caso de crimes violentos.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes pelo STF (Supremo Tribunal Federa), entre eles abolição violenta do Estado Democrático e tentativa de golpe de estado, que exigem “violência ou grave ameaça”. O projeto permite que nesses casos a progressão de regime ocorra após o cumprimento de 16% da pena, como já acontece nos crimes sem uso de violência.
VEJA COMO CADA DEPUTADO DO AMAPÁ VOTOU
| Acácio Favacho | MDB | AP | Sim |
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| Dorinaldo Malafaia | PDT | AP | Não |
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| Josenildo | PDT | AP | Não |
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| Lucas Abrahao | Rede | AP | Não |
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| Professora Marcivania | PCdoB | AP | Não |
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| Vinicius Gurgel | PL | AP | Sim |
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André Abdon não compareceu a sessão ou se absteve. Já a deputada Fátima Pelas enontra-se afastada desde o falecimento do esposo, recentemente.
