A Emenda PIX transfere dinheiro federal diretamente para a conta de estados e municípios, sem exigir a indicação prévia e detalhada
Um levantamento publicado pelo portal ICL Notícias revela que Macapá foi o município mais beneficiado com as famigeradas emendas Pix em 2025. A capital amapaense lidera com folga o ranking publicado pelo instituto, muito a frente de outras capitais com maior bancada e força política no congresso.
Segundo o levantamento Macapá recebeu R$ 30.317.745,15. Em seguida São Paulo recebeu R$ 24.059.363,13 e Belo Horizonte que recebeu R$ 3.518.527,32.
Emenda PIX é um tipo de emenda parlamentar que transfere dinheiro federal diretamente para a conta de estados e municípios, sem exigir a indicação prévia e detalhada de como o recurso será gasto. O deputado não precisa explicar exatamente para que será usado, dificultando a fiscalização e o rastreamento do dinheiro.
PARLAMENTAR
O ICL apresentou ainda um levantamento dos deputados que receberam mais de 17 milhões em emendas Pix em 2025. De acordo com o levantamento o deputado Josenildo Abrantes (PDT) foi o único membro da bancada na Câmara dos Deputados a alcançar esse valor por meio do referido expediente.
INVESTIGAÇÃO
Em agosto passado o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de novo inquérito da PF (Polícia Federal) para investigar o destino de R$ 694 milhões em recursos de emendas parlamentares individuais de transferência especial, as tais “emendas Pix”.
Em setembro Flávio Dino determinou a suspensão, pelo governo federal, do repasse de “emendas Pix” que, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), apresentam indícios de crime. A auditoria indicou irregularidades em nove dos 10 municípios que mais receberam recursos entre 2020 e 2024.
Os dez municípios que mais receberam recursos são Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA). Destes, apenas São Paulo apresentou todos os dados relativos às emendas auditadas, permitindo a aferição adequada da aplicação dos recursos.
No início do mês, a CGU encaminhou ao Supremo um relatório com a análise dos 20 municípios que receberam os maiores valores em transferências especiais em 2024.
O ministro determinou que a PF analise se existem indícios de crimes e determine a abertura de novos inquéritos ou inclua os fatos narrados em investigações em andamento.
