Desde a decisão de afastamento, no dia 09 de janeiro, pelo Corregedor Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa, o promotor de justiça do Amapá João Paulo Furlan já perdeu dois recursos.
O primeiro foi um recurso interno, julgado pelo próprio corregedor no dia 27, que manteve a decisão. “NÃO CONHEÇO do Recurso Interno, porquanto ausente o interesse recursal, mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Determino, por fim, que se aguarde o referendo, pelo Plenário, da decisão ora atacada”, diz o despacho.
A decisão do Corregedor foi analisada pelo plenário do CNMP no dia 28 de janeiro. Por unanimidade, os conselheiros concordaram na instauração do Processo Administrativo Disciplinar, seguindo o voto do relator.
A Reclamação Disciplinar que resultou no afastamento do promotor João Furlan, foi motivada, de acordo com o CNMP, por denúncia oferecida pela Procuradoria Regional Eleitoral, por suspeita de crimes de corrupção eleitoral, transporte ilegal de eleitores e organização criminosa. Segundo o MPF, houve ainda a prática de atividade político-partidária.
Para os conselheiros do CNMP há indícios de autoria e de materialidade, “com justa causa para a deflagração do Processo Administrativo Disciplinar”.
Com a decisão do colegiado, o promotor segue afastado por 60 dias, a contar do dia 09 de janeiro. Nesse período, ele não poderá acessar o prédio do Ministério Público do Amapá, e fica proibido de acessar sistemas informatizados do órgão. Já o PAD tem a duração prevista de 180 dias.
Promotor fez campanha para o irmão nas eleições de 2020
Na esfera judicial, o promotor João Furlan e o irmão dele, o prefeito de Macapá, Dr. Furlan, são apontados pelo Ministério Público Federal como líderes de uma organização criminosa eleitoral que teria atuando durante as eleições municipais de 2020, com suspeitas de compra de votos e transporte irregular de eleitores.
A denúncia feita à justiça eleitoral, atribui ao grupo uma atuação estruturada, com divisão de tarefas e financiamento de ações ilegais para influenciar o resultado das eleições. Também menciona, em relação ao prefeito, a caracterização de “mentor intelectual, coordenador e principal beneficiário” do suposto esquema.
