Acordo mediado pelo MP expõe dificuldades financeiras do município de Pedra Branca do Amapari para manter serviços básicos
A situação financeira da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari voltou ao centro do debate após os cortes no fornecimento de luz e água por causa de débitos acumulados, evidenciando dificuldades da gestão em honrar compromissos essenciais.
Durante audiência de conciliação realizada na última quarta-feira (29), com a participação do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o município reconheceu oficialmente as dívidas com a CEA Equatorial e a CSA, responsáveis pelos serviços de energia elétrica e abastecimento de água.
Os débitos já haviam se transformado em ações judiciais, refletindo um cenário de inadimplência prolongada.
O acordo firmado prevê o pagamento de uma entrada imediata e o parcelamento do restante da dívida, numa tentativa de evitar o agravamento da crise.
A negociação também condiciona a religação do fornecimento de energia à comprovação do pagamento inicial — um indicativo de que serviços públicos foram de fato impactados pela falta de pagamento.
Além disso, a prefeitura assumiu o compromisso de reorganizar a gestão do consumo, com a individualização das faturas de energia por unidade administrativa.
A medida busca maior controle dos gastos, mas também revela falhas anteriores no acompanhamento das despesas públicas.
Outro ponto sensível do acordo é a suspensão de multas aplicadas nos processos judiciais, desde que o município cumpra integralmente as obrigações assumidas. Caso contrário, novas sanções podem ser aplicadas, ampliando ainda mais o passivo financeiro da administração.
Para o promotor de justiça de Pedra Branca do Amapari, Marcos Rogério Tavares, a intervenção foi necessária diante dos prejuízos à população. Segundo ele, a falta de pagamento compromete diretamente a continuidade de serviços básicos, como funcionamento de prédios públicos e abastecimento de água.
Nos bastidores, a situação levanta questionamentos sobre a capacidade financeira do município e a gestão dos recursos públicos. Especialistas apontam que o acúmulo de dívidas com serviços essenciais costuma ser um dos sinais mais críticos de desequilíbrio fiscal.
O acordo será encaminhado para homologação judicial, mas o desafio da prefeitura vai além da formalização do compromisso: equilibrar as contas e evitar que a crise se repita.
