Recomendação foi feita depois da instauração de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas relações de trabalho entre funcionários e gestores do grupo empresarial
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma recomendação direcionada às empresas Pague Menos e Extrafarma para que adotem medidas de prevenção e combate ao assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho em unidades localizadas no Amapá.
O ConectAmapa tenta contato com as empresas. O espaço está aberto para manifestações.
O documento, assinado pelo procurador do Trabalho Hugo Anciães da Cunha, aponta que o procedimento instaurado pelo MPT identificou relatos de “práticas de assédio moral, pressão psicológica, ofensas e humilhações no ambiente de trabalho”, com potencial violação de direitos fundamentais dos trabalhadores.
A recomendação foi expedida no âmbito de um inquérito civil que investiga denúncias envolvendo as empresas Empreendimentos Pague Menos S/A e Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A, responsável pela marca Extrafarma.
Entre as medidas recomendadas, o MPT pede que as empresas adequem o código de conduta ética aos parâmetros da legislação trabalhista, reconhecendo que violência e o assédio no trabalho são práticas inaceitáveis.
O órgão também recomendou a criação e ampla divulgação de canais de denúncia, treinamento obrigatório para trabalhadores e gestores, inclusão de regras específicas sobre assédio sexual e violência nas normas internas, além da adoção de procedimentos para apuração de denúncias com garantia de anonimato aos denunciantes.
Outro ponto destacado na recomendação é a obrigação de promover ações periódicas de capacitação e conscientização sobre igualdade, diversidade e combate à violência no ambiente laboral. As empresas terão prazo de 30 dias para implementar a maior parte das medidas exigidas.
O Ministério Público do Trabalho advertiu ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas contra as empresas.
