Ação contra a Agência Nacional de Mineração pede suspensão imediata de processos minerários e bloqueio de novos requerimentos na unidade de conservação federal
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para tentar impedir o avanço de atividades de mineração dentro da Floresta Nacional (Flona) do Amapá. Em ação civil pública ajuizada contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), o órgão pede a suspensão imediata de todos os processos minerários em tramitação, além do bloqueio de novos requerimentos sobre a área protegida.
A ação, assinada pelo procurador da República João Pedro Becker Santos, sustenta que a exploração mineral é incompatível com as regras ambientais que regem a Flona do Amapá. Segundo o MPF, o plano de manejo da unidade proíbe atividades de pesquisa e lavra mineral dentro da Flona.
O pedido de tutela de urgência inclui a suspensão da análise de autorizações de pesquisa, permissões de lavra garimpeira e concessões de mineração já existentes. O MPF também quer que a Justiça determine à ANM o bloqueio automático da área em sistemas eletrônicos, impedindo o protocolo de novos pedidos minerários.
A ofensiva judicial foi motivada por um procedimento administrativo instaurado para acompanhar requerimentos incidentes sobre a Flona do Amapá. Durante a apuração, o MPF identificou títulos minerários concedidos em áreas sobrepostas à unidade de conservação, incluindo processos ligados à Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Capivara (Cogaca) e à empresa Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda.
De acordo com o Ministério Público, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já havia se posicionado de forma contrária aos requerimentos minerários, mas a ANM manteve a tramitação dos processos administrativos.
Na ação, o MPF afirma que permitir o avanço desses pedidos gera insegurança jurídica e cria expectativa indevida de exploração econômica em uma área onde a mineração seria vedada pelas normas ambientais. O órgão pede que a Justiça obrigue a ANM a indeferir, no prazo de 30 dias, todos os requerimentos sob pena de multa.
Outro ponto levantado pelo MPF envolve falhas nos sistemas de controle da própria agência. Segundo a ação, o Sigmine já aplica restrição total para unidades de conservação de proteção integral, mas a Flona do Amapá segue cadastrada apenas com restrição parcial, apesar da proibição prevista no plano de manejo.
Conforme informações da ANM citadas no processo, existem ao menos 50 processos minerários para a Flona do Amapá.
