A PFDC avalia que ações judiciais utilizadas de forma abusiva podem comprometer a liberdade de expressão e o exercício do jornalismo
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF), encaminhou recomendação aos Ministérios Públicos estaduais para adoção de medidas voltadas ao enfrentamento do chamado “assédio judicial” contra jornalistas e comunicadores.
O documento foi enviado por meio do Ofício Circular nº 14/2026/PFDC aos procuradores-gerais de Justiça dos estados e trata da Nota Técnica PFDC nº 14/2026, que analisa o uso considerado abusivo do sistema de Justiça com o objetivo de intimidar, silenciar ou restringir a atuação da imprensa em temas de interesse público.
A manifestação é assinada pelo subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Paulo Thadeu Gomes da Silva.
PGR vê risco à liberdade de imprensa
Segundo o documento, a PFDC avalia que ações judiciais utilizadas de forma abusiva podem comprometer a liberdade de expressão e o exercício do jornalismo investigativo, especialmente em casos envolvendo denúncias de interesse público, corrupção, atuação de agentes políticos e fiscalização institucional.
A nota técnica encaminhada aos Ministérios Públicos estaduais propõe diretrizes institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento do fenômeno, buscando garantir proteção efetiva às liberdades de expressão e de imprensa.
No texto, a PFDC destaca preocupação com a utilização do aparato judicial como mecanismo de pressão contra profissionais da comunicação.
Debate sobre assédio judicial cresce no Brasil
O chamado assédio judicial vem sendo debatido nacionalmente por entidades ligadas à defesa da imprensa, organizações de direitos humanos e instituições do sistema de Justiça.
A prática ocorre quando jornalistas, comunicadores ou veículos de imprensa passam a responder a múltiplas ações judiciais consideradas excessivas ou estratégicas, frequentemente ajuizadas em diferentes estados ou com pedidos elevados de indenização, gerando desgaste financeiro e psicológico.
Entidades de defesa da liberdade de imprensa argumentam que esse tipo de mecanismo pode produzir efeito intimidatório e acabar limitando reportagens relacionadas ao interesse público.
Recomendação ocorre em meio à polarização política
A iniciativa da PFDC acontece em um contexto de forte polarização política no país, avanço das redes sociais e crescimento de conflitos envolvendo produção de conteúdo jornalístico, desinformação e ataques a profissionais da imprensa.
Nos últimos anos, organizações nacionais e internacionais passaram a alertar para o aumento de pressões judiciais, campanhas digitais de descredibilização e ameaças direcionadas a jornalistas, especialmente aqueles que atuam na cobertura política e investigativa.
MPs estaduais deverão analisar medidas
O ofício encaminhado pela PFDC solicita que os Ministérios Públicos estaduais tomem conhecimento da nota técnica e adotem as providências consideradas cabíveis dentro de suas atribuições institucionais.
A recomendação reforça o entendimento de que a proteção à liberdade de imprensa e à atividade jornalística constitui elemento fundamental para preservação do debate democrático e do direito da sociedade à informação.
