Manifestação contesta decisão da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) de assumir a titularidade do recurso
A defesa do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma nova manifestação contestando a decisão da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) de assumir a titularidade do recurso movido pelo ex-senador Gilvam Borges, no processo que pode tornar Furlan inelegível.
O caso envolve a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Gilvam, que aponta supostas condutas vedadas e abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2024. Embora a ação tenha sido julgada improcedente em primeira instância e a decisão mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o processo seguiu para o TSE por meio de recurso especial.
Conforme revelou o ConectAmapá, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou recentemente pela continuidade da ação, mesmo após Gilvam Borges protocolar pedido formal de desistência. A PGE sustenta que há interesse público no julgamento e levantou a hipótese de que acordos políticos pós-eleitorais possam ter motivado a retirada do recurso.
Nos bastidores políticos, a desistência de Gilvam ocorreu dias após reunião com Furlan, alimentando especulações sobre um eventual alinhamento político para 2026.
Defesa
Na petição apresentada na quinta-feira (19), a defesa de Furlan tenta desmontar a nova posição da PGE e pede que o TSE homologue imediatamente a desistência do ex-senador, arquivando o processo. Os advogados sustentam que a própria Procuradoria, em parecer anterior de outubro de 2025, havia se manifestado pelo não conhecimento ou não provimento do recurso.
O documento também sustenta que Gilvam não apenas desistiu do recurso, mas apresentou justificativas formais e legais para isso, o que, segundo a jurisprudência do próprio TSE e do STJ, permite a homologação mesmo após o início do julgamento.
Outro ponto central da manifestação é a crítica ao voto-vista do ministro Floriano de Azevedo Marques, que divergiu parcialmente do relator ao reconhecer possíveis condutas vedadas. A defesa insiste que o episódio questionado no processo não envolveu inauguração de obra pública, tese central para a acusação.
Decisão
O caso ganhou peso político porque o julgamento no TSE já havia sido iniciado e estava em curso quando Gilvam recuou. Com a entrada da PGE no lugar do ex-senador, o processo segue vivo e pode resultar na declaração de inelegibilidade de Furlan, caso a maioria da Corte acompanhe a tese de abuso.
A decisão agora está nas mãos do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que deverá decidir primeiro se homologa a desistência ou se mantém a PGE no polo recursal, permitindo a continuidade do julgamento. O desfecho pode impactar diretamente o tabuleiro político do Amapá para as eleições de 2026.
Processos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vinha julgando simultaneamente dois processo envolvendo o ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD), e o vice-prefeito afastado, Mário Neto (Podemos), todos em ação movida pelo ex-senador Gilvam Pinheiro Borges. Na ação 0600077-24.2024.6.03.0002 o tribunal negou provimento ao recurso de Gilvan. O acordão foi públicado no último dia 19.
Já o Recurso Especial Eleitoral nº 0600123-13.2024.6.03.0002, que tramita sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, segue em julgamento e, embora Gilvan tenha apresentado pedido de desistência, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), deve assumir a titularidade do caso.
