O julgamento de mérito agora poderá definir se as acusações resultarão em punições mais severas, como censura, suspensão ou até perda do cargo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu avançar no caso que envolve o promotor de Justiça do Amapá João Paulo Furlan, irmão do ex-prefeito de Macapá e pré-candidato ao Governo do Estado, Antônio Furlan (PSD). Em sessão realizada nesta terça-feira (23), o colegiado deliberou pela inclusão do julgamento de mérito na próxima sessão do Conselho.
O caso tem origem na Reclamação Disciplinar nº 1.01577/2025-77, que apura supostos crimes eleitorais e possível exercício de atividade político-partidária por parte do promotor. A relatoria está sob responsabilidade do conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues.
A sessão desta terça foi a última do primeiro semestre de 2026. Como o calendário oficial do segundo semestre ainda não foi divulgado, o CNMP ainda não definiu a data exata em que o mérito será apreciado. A expectativa, porém, é de que o caso volte à pauta logo na retomada das atividades.
O avanço do processo ocorre em meio a um cenário já delicado para a família Furlan.
Em janeiro deste ano, o CNMP determinou o afastamento cautelar de João Paulo Furlan por 60 dias, após investigação da Polícia Federal que apura suposto esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2020, justamente no contexto da primeira campanha de Antônio Furlan à Prefeitura de Macapá.
Na ocasião, o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Costa, assinou decisão proibindo o acesso do promotor às dependências e aos sistemas do Ministério Público do Amapá. O despacho apontou indícios de “conduta incompatível com o exercício do cargo”, além de possíveis atos de improbidade administrativa e violação de deveres funcionais.
O julgamento de mérito agora poderá definir se as acusações resultarão em punições mais severas, como censura, suspensão ou até perda do cargo, dependendo da conclusão do colegiado.
O caso também amplia a pressão política sobre o grupo Furlan em um momento decisivo.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou Antônio Furlan do comando da Prefeitura de Macapá no âmbito da operação da Polícia Federal que investiga supostos desvios de recursos públicos nas obras do Hospital Municipal de Macapá. Mesmo fora do cargo, Furlan mantém sua pré-candidatura ao Governo do Estado nas eleições de outubro.
Com o processo de João Paulo Furlan avançando no CNMP e o cenário judicial ainda indefinido no TSE em outra ação que pode levar à inelegibilidade de Antônio Furlan, o grupo político do ex-prefeito entra no segundo semestre cercado por incertezas jurídicas e eleitorais.
