Superintendente do Dnit-AP e empresário questionaram relatórios financeiros do Coaf e documentos da investigação; Justiça Federal negou os pedidos e manteve o andamento do caso
A 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Amapá negou pedidos apresentados pelas defesas do empresário Breno Barbosa e do Superintendente do Dnit-AP Marcello Linhares, investigados em um inquérito da Polícia Federal.
Os dois foram alvos da Operação Route 156 deflagrada em julho de 2025 pela PF, que apura suspeitas de uma organização criminosa envolvendo direcionamento de licitações e possível desvio de recursos federais que seriam destinados à obras de manutenção da BR-156.
A decisão, assinada pelo juiz federal Jucelio Fleury Neto, considerou que não foram apresentadas provas de irregularidades na obtenção ou disponibilização dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) utilizados na investigação.
Os investigados questionavam o acesso a documentos e alegavam possíveis falhas relacionadas ao compartilhamento de informações entre a Polícia Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Segundo a decisão, a Polícia Federal informou que o Relatório de Inteligência Financeira nº 103805.2.12802.15398 disponibilizado às defesas é o mesmo utilizado na investigação, sem alterações de conteúdo.
O magistrado destacou que o envio ocorreu por meio do sistema oficial de intercâmbio entre os órgãos, considerado ambiente digital auditável e com mecanismos de rastreabilidade.
As defesas haviam alegado possível erro na obtenção das informações usadas no inquérito, além da ausência de acesso a dados complementares da investigação, incluindo registros de intercâmbio entre PF e Coaf, e materiais relacionados a interceptações telefônicas e quebras de sigilo.
A Justiça entendeu que não houve indicação objetiva de documento específico que teria sido ocultado ou negado aos investigados. Na decisão, o juiz afirmou que alegações genéricas de deficiência do conjunto de provas, não configuram cerceamento de defesa quando não há indicação concreta de provas já documentadas e não disponibilizadas à defesa.
Com o indeferimento dos pedidos, o inquérito retorna para tramitação entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, para continuidade das investigações.
O inquérito policial investiga suspeitas relacionadas a contratos e processos licitatórios envolvendo recursos federais administrados pelo DNIT no Amapá.
Operação Route 156
A operação, deflagrada no dia 22 de julho de 2026, foi coordenada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União para investigar suspeita de desvio de recursos públicos federais para manutenção e recuperação da BR-156 no Amapá. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo: 6 no Amapá, 3 em Minas Gerais, 1 em Mato Grosso do Sul e 1 no Amazonas.
As investigações apontaram a existência de uma organização criminosa em atuação na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amapá (DNIT-AP) e o suposto esquema de fraude em pelo menos quatro pregões eletrônicos, totalizando mais de R$ 60 milhões em contratos com empresas responsáveis por realizar manutenção e recuperação viária da BR-156.
Entre os crimes investigados estão: fraude à licitação, organização criminosa, prevaricação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Em função das investigações, a justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 8 milhões dos investigados.
