Estado registrou taxa de 17,1 mortes decorrentes de intervenções policiais por 100 mil habitantes em 2025, mais de cinco vezes a média nacional; MP-AP e Polícia Científica discutem cooperação para fortalecer investigações
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Polícia Científica avançam na discussão de mecanismos de cooperação destinados a aprimorar a apuração das mortes decorrentes de intervenção policial no estado. A iniciativa ganha relevância diante de um indicador que há anos coloca o Amapá em situação de destaque negativo no cenário nacional: em 2025, o estado apresentou novamente a maior taxa de letalidade policial do Brasil.
Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que o Amapá registrou 17,1 mortes provocadas por intervenções policiais para cada 100 mil habitantes em 2025.
O levantamento aponta ainda que o Amapá ocupa a primeira posição no indicador pelo sétimo ano consecutivo. Depois aparecem Bahia, com taxa de 10,6, e Sergipe, com 8,4 mortes por 100 mil habitantes.
É nesse contexto que ganha importância a articulação anunciada pelo MP-AP para aperfeiçoar os procedimentos de investigação desses casos.
MP e Polícia Científica buscam aprimorar investigações
A aproximação entre Ministério Público e perícia técnica está relacionada ao fortalecimento da produção e preservação das provas nas ocorrências envolvendo mortes durante intervenções de agentes de segurança.
A iniciativa está alinhada às novas regras nacionais para atuação do Ministério Público nesses episódios. A Resolução nº 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disciplina a investigação, pelo MP, de mortes e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública. O próprio CNMP destaca que a cooperação entre Ministério Público e Polícia Científica é importante para garantir qualidade da prova pericial e efetividade das investigações.
A perícia assume papel especialmente importante nesses casos porque elementos como exames necroscópicos, balística, trajetória de projéteis, análise do local da ocorrência, armas utilizadas e preservação da cadeia de custódia podem ser determinantes para reconstruir tecnicamente as circunstâncias de uma morte.
O CNMP também mantém um Sistema de Registro de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial e de Policial em Atividade, dentro das ações de controle externo da atividade policial exercidas pelo Ministério Público.
Amapá
Os números mais recentes ajudam a dimensionar o desafio.
Em 2025, o Brasil contabilizou 6.602 pessoas mortas em intervenções policiais, crescimento de 5,4% em comparação com 2024 e o maior número da série histórica iniciada em 2016.
No Amapá, a taxa alcançou 17,1 por 100 mil habitantes, contra 3,1 na média brasileira.
| Local | Mortes por intervenção policial por 100 mil habitantes em 2025 |
|---|---|
| Amapá | 17,1 |
| Bahia | 10,6 |
| Sergipe | 8,4 |
| Pará | 7,3 |
| Brasil | 3,1 |
O dado do Amapá permaneceu praticamente estável em relação ao ano anterior, mas continuou muito acima dos demais estados.
Problema não começou em 2025
A elevada participação das mortes decorrentes de intervenção policial na violência letal amapaense já vinha sendo identificada nas edições anteriores do Anuário.
Em 2023, as mortes decorrentes de intervenção policial correspondiam a 35,3% de todas as Mortes Violentas Intencionais (MVI) do Amapá. Em 2024, a proporção aumentou para 37,8%. Ou seja, naquele ano, quase quatro em cada dez mortes violentas intencionais registradas no estado decorreram de intervenções policiais.
Os dados municipais também já haviam chamado atenção. O Anuário de 2024 apontou que Macapá registrou taxa de 29,1 mortes por intervenção policial por 100 mil habitantes em 2023, a terceira maior entre as cidades brasileiras com mais de 100 mil moradores analisadas naquele levantamento. Naquele ano, as intervenções policiais representaram 40,8% das mortes violentas intencionais da capital.
MP já acompanha letalidade policial há anos
A preocupação do Ministério Público do Amapá com o indicador também não é recente.
Em 2021, o MP-AP já havia promovido reuniões com os comandos do Bope e da Força Tática da Polícia Militar para discutir procedimentos relacionados às mortes de civis em intervenções policiais e agilizar a tramitação dos inquéritos.
Na ocasião, a 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri informou que havia instaurado, ainda em 2020, procedimento extrajudicial especificamente destinado ao controle externo dos inquéritos envolvendo mortes de civis em confrontos com policiais militares e civis.
Em 2022, o MP voltou ao tema ao discutir com a Polícia Militar a implantação de câmeras corporais nas ações policiais. Segundo o órgão, o objetivo era adotar boas práticas capazes de reduzir a atuação letal, padronizar procedimentos e produzir elementos que também pudessem ser utilizados como prova nas investigações.
Cooperação ganha peso diante dos números
Nesse cenário, a cooperação entre MP-AP e Polícia Científica ganha dimensão que ultrapassa uma questão meramente administrativa. O desafio envolve garantir que cada morte ocorrida durante uma ação policial seja submetida a uma investigação tecnicamente consistente, com preservação dos vestígios, independência da perícia e condições para determinar as circunstâncias em que a força letal foi empregada.
Com o Amapá liderando pelo sétimo ano consecutivo a taxa nacional de letalidade policial, o aprimoramento dessas investigações passa a ocupar posição estratégica tanto para o Ministério Público quanto para os órgãos de segurança pública do estado.
