Pará e Amapá aparecem entre regiões com mais processos por assédio eleitoral no trabalho

Os dois estados são contabilizados conjuntamente porque integram a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8)

Levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho aponta 20 ações no TRT da 8ª Região

O Pará e o Amapá somam 20 processos por assédio eleitoral no ambiente de trabalho e aparecem na 11ª posição do ranking nacional divulgado nesta quarta-feira (9) com base em levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Os dois estados são contabilizados conjuntamente porque integram a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Por isso, os dados apresentados não permitem determinar, isoladamente, quantos dos 20 processos ocorreram no Amapá e quantos foram registrados no Pará.

O levantamento analisou 694 processos registrados nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho entre maio de 2023 e dezembro de 2025. São Paulo ocupa a primeira posição, com 129 ações somadas entre os TRTs da 2ª e da 15ª Regiões. Paraná aparece em seguida, com 109, e Rio Grande do Sul, com 77 processos.

Pressão política dentro das empresas

Assédio eleitoral no trabalho ocorre quando empregadores ou superiores utilizam a relação profissional para pressionar, constranger, ameaçar ou oferecer benefícios com o objetivo de interferir na liberdade política e eleitoral do trabalhador.

Entre as práticas identificadas estão ameaças relacionadas a emprego e salário, promessa de vantagens, cobrança de apoio a determinado candidato e utilização de canais corporativos para propaganda política.

O ambiente virtual passou a ocupar papel relevante nessas práticas. Segundo o levantamento, 67,4% dos casos analisados envolvem meios virtuais, com destaque para o WhatsApp. Há registros de criação de grupos para propaganda política, envio obrigatório de conteúdo eleitoral e até exigência para que trabalhadores coloquem material de candidatos em seus perfis pessoais.

O chamado terror psicológico aparece em 81,9% dos processos. Já algum tipo de intimidação econômica foi identificado em 61,7% dos casos, incluindo ameaças relacionadas a salários e funções ou promessa de vantagens vinculadas ao apoio político.

Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026 envolve a Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, a Procuradoria da República no Amapá e a Procuradoria Regional Eleitoral

Amapá

A preocupação com o problema levou o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal a firmarem, em junho deste ano, um acordo específico para fortalecer o combate ao assédio eleitoral no Amapá.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026 envolve a Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, a Procuradoria da República no Amapá e a Procuradoria Regional Eleitoral. A parceria prevê atuação integrada, estabelecimento de fluxos para tratamento das denúncias e utilização de ferramentas tecnológicas para captura e preservação de provas.

A medida ganha importância diante do avanço das campanhas para as eleições de 2026 e do crescimento do papel das redes sociais e aplicativos de mensagens na disputa política.

Mais de 4 mil denúncias nas duas últimas eleições

Os números nacionais mostram a dimensão do problema. Segundo o Ministério Público do Trabalho, foram recebidas 4.273 denúncias de assédio eleitoral nas eleições de 2022 e 2024.

Em 2022, período marcado por forte polarização política, foram registradas 3.371 denúncias. Nas eleições municipais de 2024, foram 902 — uma redução de 73,2%, mas ainda em patamar considerado preocupante pelas instituições responsáveis pela fiscalização.

Para as eleições deste ano, o MPT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram a campanha “No meu voto mando eu”, destinada a orientar trabalhadores e empregadores e facilitar a identificação e denúncia dessas práticas.

No caso do Amapá, o levantamento nacional funciona como sinal de alerta, embora seja necessário fazer a ressalva de que os 20 processos não podem ser atribuídos exclusivamente ao estado, visto que correspondem ao TRT da 8ª Região que agrega Amapá e Pará.

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