Atendentes alegaram que a cota de quatro assentos gratuitos estava esgotada
Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público (MP) Eleitoral no Terminal Rodoviário da Zona Norte de Macapá flagrou empresas de transporte intermunicipal negando passagens gratuitas a eleitores na véspera da votação.
Durante a inspeção, os agentes constataram que os guichês recusavam o benefício sob a justificativa de que a cota habitual de quatro assentos gratuitos por veículo já estava preenchida.
Segundo o MP Eleitoral, os atendentes informaram que não concederiam passagens gratuitas destinadas ao deslocamento eleitoral, mesmo para quem precisava viajar ao interior do estado para votar. A equipe também identificou o caso de uma idosa que, após ter a gratuidade negada no guichê, precisou pagar pela passagem para conseguir chegar ao município de Laranjal do Jari e exercer o direito ao voto.
A fiscalização evidenciou a resistência das empresas em conceder o benefício eleitoral, confundindo a gratuidade destinada a públicos específicos no sistema de transportes com o passe livre previsto para os dias de votação.
Conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a gratuidade eleitoral deve atender aos eleitores sem limitação de assentos por ônibus.
A situação é especialmente relevante no Amapá, onde o deslocamento entre municípios pode exigir mais de 12 horas de viagem. Em trajetos para localidades como Oiapoque e Laranjal do Jari, embarcar na véspera é essencial para que os eleitores cheguem a tempo de votar.
Diante do que foi constatado, o MP Eleitoral acionou a Justiça para buscar providências que assegurem o cumprimento da gratuidade e solicitou fiscalização nos terminais para coibir novas recusas ao benefício.
