Promotoria adotatou procedimento depois de denúncias de que veículos da prefeitura foram encontrados fora do expediente
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou à Prefeitura de Calçoene, à Câmara de Vereadores e aos gestores municipais que não utilizem veículos oficiais para fins particulares ou pessoais. A orientação foi emitida após denúncias de que carros da frota municipal foram encontrados fora do expediente em situações sem relação com o serviço público.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Matheus Mendes, titular da Promotoria de Calçoene, e tem caráter preventivo. O objetivo é garantir que os veículos sejam usados exclusivamente em atividades de interesse público.
Denúncia
Segundo a denúncia recebida pelo MP-AP, em 11 de agosto deste ano, um veículo da Secretaria Municipal de Saúde foi visto estacionado em frente a uma residência, fora do horário de expediente.
No dia 18 de agosto, outro carro oficial teria sido identificado na orla do município, também fora do expediente.
Diante dos relatos, o promotor instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar as circunstâncias dos deslocamentos e verificar se havia autorização administrativa para o uso dos veículos.
Recomendação estabelece regras
A Recomendação nº 0000001/2026-PJC orienta que a Prefeitura, a Câmara Municipal, secretários, vereadores, servidores e demais pessoas autorizadas a utilizar os carros oficiais:
- Não usem veículos públicos para atividades particulares ou pessoais.
- Utilizem os carros somente em serviços de interesse público e nas atribuições dos órgãos.
- Tenham autorização para deslocamentos fora do horário de expediente.
- Mantenham os veículos devidamente identificados e guardados em locais oficiais, evitando a permanência em espaços particulares.
O procedimento instaurado pelo MP-AP ainda vai apurar os fatos e verificar se houve irregularidades no uso da frota municipal.
