Voto do relator Dias Toffoli pelo indeferimento do registro coloca situação jurídica do candidato no centro da campanha; julgamento foi suspenso após pedido de vista de André Mendonça
A situação jurídica do candidato ao Governo do Amapá Antônio Furlan (PSD) pode se transformar em um novo componente da decisão do eleitor nesta reta final das eleições. Faltando apenas dez dias para o primeiro turno, o candidato que aparece na liderança das pesquisas passou a enfrentar uma incerteza que poderá pesar politicamente: a possibilidade de ter o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta quinta-feira (24), o relator do processo, ministro Dias Toffoli, votou para acolher o recurso contra Furlan e indeferir seu registro de candidatura.
O julgamento, entretanto, não terminou. Logo depois do voto do relator, o ministro André Mendonça pediu vista, suspendendo a análise do processo.
É justamente essa incerteza, em plena reta final, que pode introduzir uma nova variável na campanha: o chamado “voto útil”.
Eleitor passa a considerar risco jurídico
Até agora, as pesquisas eleitorais vinham registrando Furlan na liderança da disputa pelo Governo do Amapá.
O voto apresentado por Dias Toffoli altera o ambiente político porque coloca diante do eleitor uma questão que vai além das propostas e da preferência por determinado candidato: qual será a situação jurídica de Furlan no dia da eleição ou após a eleição?
Para uma parcela do eleitorado, a possibilidade de votar em um candidato cujo registro está sob questionamento no TSE pode entrar no cálculo da escolha.
Esse comportamento é associado ao chamado voto útil, quando o eleitor deixa de considerar apenas sua primeira preferência e passa a avaliar as consequências práticas do voto diante do cenário existente.
Toffoli votou para barrar candidatura
O voto do relator aumentou o grau de incerteza.
Dias Toffoli acolheu o recurso apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que havia autorizado Furlan a disputar o Governo.
Para o ministro, Furlan renunciou à Prefeitura de Macapá não apenas com a finalidade de se desincompatibilizar para disputar o Governo do Estado, mas também para evitar um processo político-administrativo que poderia resultar na cassação de seu mandato.
O entendimento está relacionado à aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que uma representação capaz de resultar na abertura de processo para perda do mandato já havia sido protocolada na Câmara Municipal quando Furlan formalizou sua renúncia.
A defesa argumenta que a saída da Prefeitura fazia parte de um projeto político previamente conhecido para que Furlan pudesse disputar o Governo do Amapá.
Entendimento
Para o advogado, George Tork, há forte indício de que o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral será de indeferimento da candidatura de Antônio Furlan. “O voto proferido pelo Ministro Dias Toffoli, Relator para o caso, é de consistência ímpar, inclusive focado na fraude cometida pelo candidato levando em consideração a cronologia do caso, bem como a objetividade do que dispõe a Lei“, afirma.
Tork lembra que, mesmo que o desfecho seja posterior ao pleito, parte dos votos do povo amapaense pode ser invalidado caso se confirme o entendimento de indeferimento da candidatura de Furlan, podendo, inclusive, impor novas eleições em futuro próximo, caso não sejam alcançados votos válidos suficientes para confirmar a legítima eleição de um governante para o Amapá.
“Nesse sentido, há de se ponderar acerca do que se pretende para o futuro, levando em consideração possível reconhecimento de ilegalidades cometidas e reconhecidas pelo Poder Judiciário brasileiro”, concluí o advogado.
Pedido de Vista
Após o voto do relator o ministro André Mendonça pediu vista antes que os demais integrantes da Corte votassem.
Com isso, o julgamento foi interrompido.
A situação cria um cenário particularmente delicado porque o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, deixando um intervalo muito curto para a definição da controvérsia.
Durante a própria sessão, o ministro Floriano de Azevedo Marques demonstrou preocupação com a proximidade da eleição e com a insegurança que a indefinição pode provocar para os eleitores.
Incerteza pode se tornar problema eleitoral
Do ponto de vista político, a maior dificuldade para Furlan pode não estar apenas em uma eventual decisão desfavorável no futuro, mas na própria incerteza criada enquanto o julgamento permanece aberto.
O candidato precisa continuar fazendo campanha ao mesmo tempo em que explica aos eleitores sua situação perante a Justiça Eleitoral.
Para seus adversários, o voto de Toffoli oferece um novo elemento de campanha.
Para Furlan, o desafio será convencer seus eleitores de que sua candidatura continua na disputa enquanto o julgamento não é concluído e sustentar juridicamente a tese já acolhida anteriormente pelo TRE-AP.
“Voto útil” pode entrar no cálculo do eleitor
É nesse ambiente que o chamado voto útil poderá ganhar importância.
Um eleitor que pretendia votar em Furlan poderá manter sua decisão, confiando em uma reversão do voto do relator quando o julgamento for retomado.
Outro poderá considerar o risco jurídico e optar por um candidato cuja candidatura não enfrenta a mesma controvérsia.
Reta final ganha novo componente
A eleição para o Governo do Amapá já vinha sendo marcada pelo confronto entre Furlan e o governador Clécio Luís (União Brasil). Agora, a situação jurídica do ex-prefeito acrescenta um novo componente aos últimos dias da campanha.
O próprio TSE reconheceu a urgência do caso ao destacar a proximidade da votação.
Para Furlan, cada dia de indefinição poderá exigir esforço para evitar que a discussão jurídica se sobreponha à sua campanha eleitoral.
Para o eleitor, surge uma variável que não estava presente com a mesma intensidade nas pesquisas anteriores: a possibilidade de escolher um candidato cujo registro está sendo contestado na instância máxima da Justiça Eleitoral e já recebeu voto desfavorável do relator.
O impacto eleitoral desse cenário ainda não pode ser medido. Mas, a dez dias das urnas, a situação de Furlan no TSE passa a integrar o cálculo político da reta final — e as próximas pesquisas poderão mostrar se a controvérsia jurídica terá ou não reflexos concretos na intenção de voto.
