Em nota encaminhada ao site de notícias CONECTAMAPÁ, advogadas do juiz afastado João Teixeira de Matos Júnior questionam elementos da denúncia, alegam falta de acesso integral às provas e sustentam que decisões judiciais do magistrado foram fundamentadas na legislação e nas normas do CNJ.
A defesa do juiz João Teixeira de Matos Júnior, citado em reportagem do ConectAmapá sobre o avanço do crime organizado no Amapá e sua suposta influência em setores do poder público, ecaminhou uma nota contestando as acusações atribuídas ao magistrado. A manifestação ocorre após a repercussão da reportagens sobre a presença e a possível atuação de organizações criminosas em instituições públicas, no processo eleitoral e até em estruturas policiais.
No documento, as advogadas Josimary Rocha de Vilhena e Taianna dos Santos Góes afirmam que o magistrado é inocente e questionam a consistência dos elementos apresentados na denúncia. Segundo a defesa, decisões judiciais apontadas como supostamente ilegais teriam sido proferidas dentro dos limites da legislação e em observância às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais superiores.
João Matos possui mais de 20 anos de magistratura e atuou durante cinco anos na Vara de Execuções Penais de Macapá. A defesa sustenta que sua atuação sempre foi técnica e fundamentada na legislação.
Defesa questiona provas e afirma não ter recebido íntegra de dados extraídos de celular
Um dos principais argumentos apresentados pelas advogadas diz respeito aos elementos utilizados para sustentar a acusação.
Segundo a nota, a denúncia aponta decisões judiciais supostamente ilegais, mas os processos nos quais essas decisões teriam sido proferidas não teriam sido juntados aos autos.
A defesa também afirma que não recebeu acesso integral aos dados extraídos de um aparelho celular apreendido em 2022, apontado como uma das principais fontes da acusação.
De acordo com as advogadas, o material disponibilizado contém apenas fragmentos de conversas entre terceiros, sem participação direta do magistrado como interlocutor.
Para a defesa, essa circunstância compromete a possibilidade de examinar integralmente o contexto dos diálogos e confrontar as informações apresentadas na peça acusatória.
A alegação de acesso incompleto às provas é apresentada pela defesa e não constitui, por si só, uma constatação de irregularidade processual.
Decisões questionadas teriam sido tomadas com conhecimento do Ministério Público
Outro ponto destacado na manifestação envolve decisões proferidas pelo magistrado durante sua atuação na execução penal.
Segundo as advogadas, as decisões questionadas foram fundamentadas e tomadas com conhecimento do Ministério Público, que não teria apresentado recursos contra elas na época.
A nota também aborda medidas judiciais concedidas durante a pandemia de Covid-19. Conforme a defesa, essas decisões tiveram como fundamento laudos médicos e observaram as normas estabelecidas pelo CNJ para aquele período.
As advogadas acrescentam que o próprio juiz teria identificado, de ofício, novos delitos praticados por um dos apenados e determinado sua regressão de regime prisional.
Essas informações são apresentadas como argumentos defensivos e dependem da análise dos respectivos processos para confirmação independente.
Associação do nome do juiz ao crime organizado é contestada
A defesa também manifesta inconformismo com a associação recorrente do nome de João Matos a investigações envolvendo organizações criminosas em Macapá.
Embora reconheça a importância do trabalho das instituições responsáveis pelas investigações e da imprensa, sustenta que as informações constantes de uma denúncia não podem ser tratadas como fatos definitivamente comprovados antes da apreciação judicial.
O posicionamento busca distinguir o conteúdo da acusação da efetiva comprovação de eventual responsabilidade do magistrado.
A nota ressalta ainda que o juiz permanece à disposição das autoridades e confia que a análise técnica das decisões e o acesso integral aos elementos do processo permitirão demonstrar sua inocência.
No encerramento, a defesa afirma confiar que o acesso regular aos autos e a análise das decisões judiciais permitirão demonstrar a inexistência de qualquer ato ilícito praticado pelo magistrado.
Leia a nota.
Caso
Em 2024 o Conselho Nacional de Justiça CNJ viu indícios de que o magistrado teria beneficiado líderes de organizações criminosas, beneficiando presos em 44 processos.
O Conselho analisou infração disciplinar a partir de inspeção realizada pela corregedoria na Justiça do Estado. Em abril, o ministro Salomão determinou o afastamento cautelar do juiz, destacando a reiterada mudança de decisões e a dificuldade em prender novamente presos soltos por ele.
“Na quase totalidade dos 44 processos analisados, após a manifestação do MP, houve retratação da decisão tomada anteriormente, com revogação ou modificação do benefício concedido. Porém, em muitos casos, foi necessário mobilizar toda a estrutura da Polícia Civil para recapturar os egressos, inclusive em outras unidades da Federação, e em outros tantos, o beneficiado foi preso em flagrante na prática de outro crime ou mesmo morto em confronto com a polícia.” apontou Salomão.
Há, ainda, indícios de que o juiz tenha atuado em conjunto com sua esposa, em processos nos quais ela, que é advogada, atuou como representante das partes. Os conselheiros consideraram o nítido caráter de suspeição ou impedimento da atuação do juiz com a ré.
A mulher do juiz foi condenada, em dezembro de 2023, a dez meses de reclusão por corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa.
