MP instaurou inquérito civil para rastrear verbas de emendas de 2024 e 2025, além de contrato milionário com empresa de eventos
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instaurou inquérito civil para fiscalizar a aplicação de recursos federais repassados por meio de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix“, referentes aos anos de 2024 e 2025. A investigação também foca em um contrato de eventos firmado pela Prefeitura.
O alvo principal da apuração é o contrato nº 009/2025, que possui um valor global de R$ 1.074.850,00 firmado entre a prefeitura de Amapá e a empresa L3 Eventos para a prestação de serviços estruturais — como som, palco e iluminação — em festividades locais, a exemplo do Dia de Cabralzinho, 13 de Setembro e aniversário de 124 anos do município. Há suspeitas de possíveis práticas de sobrepreço ou superfaturamento.
Cobranças do MP
De acordo com o despacho publicado nesta terça-feira, 3, assinado pela promotora Marcela Balduíno Carneiro, a prefeita da cidade Kelley Lobato (União), não atendeu às requisições emitidas pelo MP, por isso, a necessidade de instaurar um inquérito.
Na nova fase, a promotoria direcionou os requerimentos à Procuradoria-geral do Município e à Secretaria de Cultura, pedindo os comprovantes dos gastos como forma de rastrear a aplicação das emendas.
Foram solicitados os planos de aplicação, contas destinadas ao recebimento dos recursos federais, extratos bancários, notas de empenho e os demonstrativos que vinculam as emendas pix aos pagamentos do contrato investigado.
Os fiscais do contrato devem apresentar os relatórios de medição diária, diários de eventos e registros fotográficos e audiovisuais que comprovem a montagem das estruturas.
O prazo para atender as solicitações é de 15 dias.
