Corte analisa se o partido Podemos utilizou candidaturas femininas fictícias. (MPE) pede a anulação dos votos recebidos pela legenda e a cassação dos mandatos conquistados pelos candidatos eleitos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira (5), o julgamento de uma acusação de fraude à cota de gênero no Amapá. A Corte analisa se o partido Podemos utilizou candidaturas femininas fictícias para alcançar o percentual mínimo de 30% nas eleições de 2022.
Integram o polo passivo da ação Alan dos Santos Costa, Albanita Castilho Ferreira, Alessandro Cardoso Viana, Arnobio Flexa Nascimento e mais 18 pessoas.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a anulação dos votos recebidos pela legenda e a cassação dos mandatos conquistados pelos candidatos eleitos. O relator do processo no TSE votou em junho pelo reconhecimento da fraude e pela anulação dos votos dos candidatos homens.
O ministro defendeu a preservação do mandato da única deputada eleita pelo partido no estado. A decisão final sobre este caso deve fixar um novo entendimento jurídico a ser aplicado pela Justiça Eleitoral em ações semelhantes em todo o país.
