Suspensão das atividades foi feita pelo Ibama após fiscalização encontrar mercúrio armazenado na sede da cooperativa. Fiscais também apontaram tratamento inadequado de rejeitos e supressão de mata sem autorização
A Justiça Federal rejeitou pedido feito pela Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal) e manteve a suspensão da exploração de ouro no garimpo do Lourenço, em Calçoene. A decisão, de 29 de outubro, assinada pela juíza federal Fernanda Gastt Oliveira Fidelis, da Vara Federal Cível e Criminal de Oiapoque, revogou uma liminar que havia autorizado a retomada das atividades.
A defesa da Coogal informou que vai recorrer da decisão
A suspensão das atividades ocorreu em 15 de novembro de 2025, depois que uma fiscalização do Ibama identificou indícios de uso e armazenamento irregular de mercúrio, falha no condicionamento de rejeitos de mineração e desmatamento sem licença ambiental. Na ocasião, o Ibama também aplicou duas multas à Coogal, que somam R$ 5,5 milhões.
Relatório do Ibama
Um dos principais pontos considerados pela juíza foi a existência de estruturas para queima de ouro e recuperação de mercúrio na sede da cooperativa.
Segundo relatório técnico do Ibama, os próprios cooperados teriam apresentado aos fiscais o local onde funcionava o procedimento, incluindo equipamento utilizado no processamento do ouro e um tambor onde o mercúrio recuperado era armazenado.
O relatório também registra declarações de cooperados e do vice-presidente da Coogal sobre o armazenamento e a troca periódica do recipiente.
O Ibama explicou que não apreendeu o mercúrio durante a operação devido à precariedade da vedação do tambor, ao risco de exposição dos agentes durante o manuseio e às limitações de transporte do helicóptero utilizado na fiscalização.
De acordo com os dados apresentados pelo órgão ambiental, foram identificados 299 alertas de abertura de novas áreas de garimpo mesmo sem licença, atingindo 156,74 hectares. Também foram registrados 549 alertas de supressão vegetal, somando 325,87 hectares de desmatamento ilegal.
Cooperativa contestou fiscalização
Na ação judicial, a Coogal negou utilizar ou armazenar mercúrio e apresentou laudos de qualidade da água para sustentar que não havia contaminação.
A cooperativa também alegou que suas licenças ambientais estaduais estavam automaticamente prorrogadas e questionou a competência do Ibama para fiscalizar atividades licenciadas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Outro argumento foi o de que os títulos minerários da cooperativa são anteriores à criação da Floresta Estadual do Amapá (Flota), o que, na avaliação da entidade, invalida a acusação de suspensão vegetal irregular.
Juíza manteve a suspensão
Ao reexaminar o caso, a magistrada entendeu que os argumentos da cooperativa não eram suficientes para derrubar as constatações técnicas do Ibama.
Sobre o mercúrio, considerou que os laudos apresentados pela Coogal não comprovaram a inexistência da substância. A juíza destacou que os exames analisaram amostras de água e não investigaram outros possíveis pontos de contaminação, como solo, sedimentos, aves ou peixes.
Além disso, ressaltou que a infração relacionada ao mercúrio não depende necessariamente da comprovação de contaminação da água, já que a legislação também proíbe o uso e o armazenamento irregular da substância.
A magistrada também afastou a alegação de que o Ibama não poderia fiscalizar a atividade por existir licenciamento estadual. Segundo ela, a competência para conceder licenças ambientais não impede a atuação fiscalizatória de outros órgãos quando há indícios de irregularidades.
Social X ambiental
Embora tenha reconhecido os prejuízos econômicos da paralisação para os garimpeiros e moradores do Lourenço, a decisão avaliou que os riscos associados ao mercúrio são mais graves, por se tratar de uma substância persistente, que pode se acumular no organismo e provocar danos crônicos à saúde.
A paralisação não impede serviços de manutenção e segurança das barragens de rejeitos, ações de controle ambiental e recuperação de áreas degradadas.
A Coogal poderá solicitar administrativamente ao Ibama o encerramento da suspensão, desde que apresente documentos que comprovem a regularização da atividade e o cumprimento das exigências ambientais.
