Restrição começa em 15 de novembro e prevê multas de até R$ 50 mil para quem descumprir as regras; estoques antigos devem ser declarados até o dia 17
O período de defeso de 22 espécies de peixes começa neste domingo (15) no Amapá e segue até 15 de março de 2027. Durante esse intervalo, ficam proibidas a captura, o transporte, a comercialização e o beneficiamento das espécies protegidas, em razão da reprodução dos peixes.
A restrição abrange as bacias dos rios Amazonas, Araguari, Flexal, Cassiporé, Cunani, Uaçá e seus afluentes. Entre as espécies incluídas estão tambaqui, pirapitinga, curimatã, pacu, traíra, piau, aruanã, mapará, pescada-branca e trairão.
A pesca de subsistência continua permitida para comunidades ribeirinhas, utilizando linha de mão, vara e anzol. O limite é de cinco quilos por família ao dia ou um único exemplar com peso superior, exclusivamente para consumo próprio. As regras não se aplicam aos povos indígenas dentro de suas terras.
O transporte e a venda de pescado também poderão ocorrer quando os produtos forem provenientes de pisciculturas licenciadas ou de regiões com calendário de defeso diferente. Nesses casos, é obrigatória a apresentação de nota fiscal e comprovante de origem.
Declaração de estoques
Comerciantes e empreendedores que possuem pescado capturado antes do início do defeso devem declarar os estoques até terça-feira (17 de novembro), junto à Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
A declaração é necessária para comprovar a origem dos produtos e permitir a comercialização dentro das regras. A Sema também emitirá o Documento de Origem do Pescado (DOP), utilizado para atestar a procedência legal nos casos em que o transporte e a venda são permitidos.
O documento pode ser solicitado na Colônia dos Pescadores, na área portuária de Santana, ou na sede da Sema, localizada na Avenida Mendonça Furtado, nº 53, em Macapá.
Multas podem chegar a R$ 50 mil
Quem descumprir as regras estará sujeito a multas de até R$ 50 mil, além da apreensão do pescado e dos equipamentos utilizados na infração. As penalidades estão previstas no Decreto Estadual nº 0230/2026.
A Sema informou que vai intensificar as fiscalizações em conjunto com outros órgãos para combater a pesca e a comercialização ilegal durante todo o período de defeso.
