Ação apresentada por Alexandre Ramos da Costa e pelo Podemos investiga suspeitas de abuso de poder político e econômico, utilização eleitoral de benefício social e eventual captação ilícita de votos. Justiça determinou que o Instagram preserve vídeos, arquivos e registros digitais relacionados ao caso
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) determinou a preservação de provas digitais relacionadas a uma investigação judicial eleitoral contra Felipe Edson Pinto, conhecido como Felipe Show, por suspeitas de utilização eleitoral do programa Bolsa Aluguel Trabalhador, desenvolvido pela Prefeitura de Macapá.
A decisão foi proferida pelo relator, juiz Agostino Silvério Junior, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0602044-42.2026.6.03.0000, apresentada por Alexandre Ramos da Costa e pelo diretório estadual do Podemos.
A ação busca apurar suposto abuso de poder político e econômico, utilização promocional de benefício social custeado pelo poder público e eventual captação ilícita de sufrágio.
Segundo os autores, Felipe Show, então candidato a deputado federal, teria participado de uma reunião com empreendedores que poderiam ser beneficiados pela ampliação do programa Bolsa Aluguel Trabalhador.
Na ocasião, conforme a acusação apresentada à Justiça Eleitoral, ele teria associado sua candidatura à obtenção de benefícios públicos, solicitado apoio eleitoral e incentivado os participantes a multiplicarem votos em seu favor.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral e não representam comprovação de irregularidade ou condenação dos investigados.
Ampliação do Bolsa Aluguel está no centro da investigação
A investigação envolve a ampliação do programa Bolsa Aluguel Trabalhador, iniciativa da Prefeitura de Macapá destinada à concessão de auxílio financeiro a determinados grupos de trabalhadores.
De acordo com a petição inicial, o Projeto de Lei nº 024/2026-PMM, de autoria do Poder Executivo Municipal, ampliou o alcance do programa para incluir permissionários da Feira do Caranguejo.
A proposta previa a concessão de parcelas de auxílio financeiro aos beneficiários.
Os autores da ação sustentam que haveria uma relação temporal entre manifestações eleitorais atribuídas aos investigados e a posterior ampliação do benefício social.
A suspeita apresentada ao TRE-AP é de que a iniciativa pública poderia ter sido utilizada para favorecer interesses eleitorais.
O processo deverá esclarecer se houve efetivamente vinculação entre a concessão dos benefícios e pedidos de apoio político ou votos.
A existência de um programa social ou sua ampliação, por si só, não configura irregularidade eleitoral. A investigação busca determinar se houve utilização indevida da política pública para obtenção de vantagem eleitoral.
