De acordo com a denúncia do Ministério Público do Amapá, entre janeiro de 2009 e setembro de 2010, o então prefeito de Oiapoque teria se apropriado da quantia total de R$ 16.980,00 por recebimento indevido de diárias. As viagens teriam sido pagas a maior ou não teriam correspondido a viagens efetivamente realizadas ou integralmente cumpridas.
No decorrer do processo, Valdifrance Borges, que era vice-prefeito na época dos fatos, relatou ter presenciado irregularidades no pagamento de diárias, afirmando que Agnaldo frequentemente recebia valores para viagens que não eram realizadas ou que se encerravam antes do prazo previsto nas portarias. Ele mencionou ter denunciado a situação à Polícia Federal e entregue cópias das portarias que comprovariam as supostas fraudes.
Em seu interrogatório, o ex-prefeito Aguinaldo Rocha, afirmou que não se recordava de muitos detalhes, mas que sempre atuou para “alavancar recursos para poder trabalhar de administração pública aqui com uma economia melhor financeira”.
Ele alegou, ainda, que as diárias eram necessárias para as viagens a Brasília e Macapá, e que o processo de pagamento seguia os trâmites legais, passando pela administração, contabilidade e financeiro, até chegar a ele para assinatura.
Ao julgar o caso, a juíza Mayra Júlia Brandão, da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque ressaltou as declarações do vice-prefeito: “Essa percepção ocular da testemunha, que convivia no ambiente da prefeitura e assumia a função de prefeito em exercício durante as viagens do titular, possui elevado valor probatório, desqualificando a presunção de legalidade das diárias apenas pela existência das portarias. A denúncia da testemunha junto à Polícia Federal, conforme seu próprio relato, corrobora a seriedade e a convicção de suas observações.”
Agnaldo Rocha foi condenado a 7 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto. Maria Rodrigues, que exercia o cargo de secretária de Assistência Social na época dos fatos, também é ré na mesma ação penal, e recebeu a mesma pena: 7 anos e 8 meses, em regime semiaberto.
