De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a ex-deputada Joziane Araújo, na condição de presidente da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap) e diretora regional do Sesi, nomeou sua irmã, Joceane Araújo, para o cargo em comissão de Coordenadora Operacional em janeiro de 2013, um flagrante caso de nepotismo.
Além de irmã, o MPF também acrescentou que Joceane não possuía formação de nível superior exigida para o cargo. A denúncia apontou a ocorrência de ato de improbidade administrativa, causando um prejuízo de R$ 57 mil, correspondente aos valores indevidamente pagos a título de salários e verbas rescisórias.
Na decisão, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal Cível do Amapá, considerou que ao nomear a própria irmã para um cargo de coordenação, Joziane Araújo cometeu inequívoco ato de nepotismo e que, “a relação familiar imediata torna a ciência do impedimento moral e legal inescusável”.
Esclareceu que a nomeação foi um ato direcionado para beneficiar um parente próximo com um cargo de remuneração de R$ 7 reais mensais, e que como gestora máxima de uma entidade do Sistema S, Joziane não pode alegar desconhecimento sobre a proibição. Segundo a decisão, a conduta é agravada pelo fato de que a nomeada não possuía qualificação para o cargo.
Entre ressarcimento e multa, as duas foram condenadas a pagar R$ 114 mil reais, valores que devem ser atualizados desde a data de cada pagamento indevido, conforme cálculos da Justiça Federal.
