O Ministério das Comunicações determinou a cassação da licença de radiodifusão da Fundação Cultural e Assistencial Água Viva (Forte FM), sediada no Amapá, segundo a pasta, há uso irregular da outorga para “proselitismo político”. O assunto foi destaque em reportagem deste domingo no jornal eletrônico “Estadão”
O Ministério das Comunicações afirmou que “a emissora foi flagrada em fiscalizações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) executando diversas vezes sem permissão a programação de rádio comercial, como publicidade privada, entretenimento e conteúdos religiosos”.
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Segundo a Coordenação de Fiscalização e Monitoramento de Serviços de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, a Forte FM se valeu de uma licença restrita a conteúdos de cunho educativo para levar ao ar anúncios publicitários e “proselitismo político” em favor do prefeito da capital, Dr. Furlan.
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De acordo com a reportagem do “Estadão”, uma nota técnica da Anatel, anexada ao processo, afirma que os noticiários Forte Notícias e Fala Comunidade, transmitidos diariamente das 7h às 9h e das 17h às 19h, contém “destaque ao prefeito municipal, com exaltações pessoais e realizações”, em vez de informes jornalísticos.
Para sustentar a alegação, o órgão anexou ao processo a transcrição de trecho da programação em que um locutor elogia Furlan ao divulgar a inauguração de uma ponte pelo poder público local.
“Tem político que se esconde do povo. Ele ganha as eleições, se esconde. Mas ele (Furlan), não. Ele peita os caras, ele vai para cima, corre para dentro. Eu acho isso importante, porque, quando o prefeito ou governador sai, num domingo de manhã, para fiscalizar as obras, qual é o recado que dá para a população? Eu tô aqui, eu quero o melhor para você”, diz o apresentador em trecho do programa.
A ordem de cassação só foi possível justamente devido ao entendimento de que a programação inteira fere os limites legais da outorga concedida à fundação. Do contrário, haveria apenas reparos pontuais por meio de advertências.
“Em havendo apenas pequenos pontos da programação que não sejam compatíveis com a característica suprema do serviço, há que se atuar pontualmente em tais trechos. Contudo, no presente caso, a apuração demonstrou que não se trata de excertos da programação em desacordo com a definição do serviço, e sim do conjunto da programação, não tendo sido encontrado sequer um programa de cunho educativo”, disse a pasta no procedimento de fiscalização.
Apesar da punição em âmbito administrativo, a entidade mantém a programação no ar, enquanto a Justiça não efetiva a decisão. O controlador da rádio é o ex-deputado federal Valdenor Guedes, derrotado por Alcolumbre na eleição para senador em 2022 e aliado do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB).
Segundo a reportagem, no processo em que tenta reverter a sanção, Valdenor aponta para tentativa de censura e cita uma sentença anterior que considerou as ações do ministério contra a Forte FM “um entrave não apenas à livre manifestação do pensamento, mas também à veiculação de informações relevantes para a coletividade”.
Pela legislação, a derrubada de uma estação de rádio não pode ocorrer por decisão administrativa. É preciso que a Justiça confirme a sanção. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, em junho, um pedido para levar a cabo a punição, mas ainda não houve avaliação pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, onde o processo tramita.
