Os Vereadores Luana Serrão (União) e Ezequias Silva (PSD) alegaram que a sessão realizada em 19.08.2025, instaurou comissão processante contra o prefeito Dr. Furlan sem respeitar o regimento interno da Câmara.
Pontuaram que a votação deveria observar maioria simples e não maioria absoluta, e que o presidente Pedro Dalua não concedeu direito de manifestação aos vereadores. Acrescentaram, ainda, que Dalua votou sem que houvesse empate, atos que geram nulidade da sessão e do recebimento da denúncia.
O pedido foi analisado pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, que negou liminar. Ele considerou que eventual condução restritiva dos debates se limitou ao aceite da denúncia, ocasião em que se obteve a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Sobre a adoção de quórum mais rigoroso, ressaltou que houve deliberação favorável à instauração da comissão processante. “Ademais, a participação do Presidente, fora do cenário típico de votação, não interferiu na formação da maioria necessária para a admissão da denúncia, porquanto o número mínimo de votos já se encontrava assegurado, seja sob a ótica da maioria simples, seja sob a ótica da maioria absoluta”, concluiu a decisão.
Comissão já foi instalada
A Câmara Municipal de Macapá instalou na última quarta-feira (27), a comissão processante que vai apurar denúncia contra o prefeito Dr. Furlan (MDB) por possível quebra de decoro, abuso de autoridade e violação da liberdade de imprensa.
A medida foi tomada após denúncia do jornalista Iran Froes, que afirma ter sido agredido com um golpe de mata-leão pelo prefeito durante a cobertura de uma agenda oficial no dia 17 de agosto. O caso ganhou repercussão nacional.
A comissão será presidida por Ruzivan Pontes, tendo Alessandro Monteiro como relator e Alexandre Azevedo como membro. Durante a sessão, Alessandro Monteiro fez a leitura da denúncia e da intimação do prefeito, garantindo acesso à íntegra do processo para a defesa.
Ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão às terças e quintas-feiras, às 15h.
