O promotor Welder Tiago Santos Feitosa, da comarca de Calçoene, enviou notificação na última sexta-feira (14) ao prefeito da cidade Toinho Garimpeiro (PSD) para que ele se manifeste no inquérito civil que apura suspeita de irregularidades no processo de escolha de empresa que vai fornecer gasolina comum, diesel comum e diesel S10 para as unidades municipais que utilizam a frota de veículos da prefeitura para realizarem atividades em Calçoene e em Macapá.
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O contrato de R$ 4,1 milhões com a empresa W de S Cirqueira foi assinado em março deste ano por meio de contratação direta, modalidade que foi questionada por uma outra empresa que ficou de fora do processo de escolha. Primeiro a A. L. R. Pontes fez a reclamação administrativa e depois levou o caso ao Ministério Público apontando irregularidades no certame.
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A empresa alega que a inexigibilidade de licitação, modalidade escolhida pela prefeitura para fazer o contrato, exige que haja a inviabilidade da competição, mas que o fornecimento de combustível é amplamente explorado em Calçoene, onde outras empresas poderiam fornecer o produto à prefeitura.
Ao MP, a empresa pede que a contratação seja anulada, com a instauração de processo licitatório com ampla divulgação e concorrência entre as empresas do setor.
No dia 21 de outubro, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), transformou o procedimento preparatório que vinha tramitando desde março em inquérito civil. Além do prefeito Toinho Garimpeiro, o promotor também mandou notificar o presidente da Comissão de Licitação e a secretária municipal de administração.
“Diante da ausência de resposta e da necessidade de aprofundamento da investigação sobre possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade na gestão administrativa, impõe-se a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, instrumento adequado para a colheita de provas e eventual responsabilização administrativa e civil dos agentes envolvidos”, diz trecho da portaria de abertura do inquérito.
“Diante da ausência de resposta e da necessidade de aprofundamento da investigação sobre possível afronta aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade na gestão administrativa, impõe-se a conversão do procedimento preparatório em inquérito civil, instrumento adequado para a colheita de provas e eventual responsabilização administrativa e civil dos agentes envolvidos”
Justificativa da prefeitura
Segundo a prefeitura de Calçoene, a inexigibilidade de licitação decorreu em razão do posto de combustível contratado ser o único que possui sua matriz em Macapá e uma filial no município de Calçoene.
Garante que outros fornecedores do mesmo ramo de atividade, não possuem filial em Macapá, dessa forma, o revendedor contratado pelo município apresenta exclusividade no atendimento ao interesse de Calçoene.
Explica que constantemente os veículos da prefeitura têm que se deslocar de Calçoene para Macapá, para realizar serviços de interesse da administração e necessitam de abastecimento para poderem retornar ao município.
O inquérito civil tem prazo de conclusão de 1 ano.
