Em 2025 a CONAQ denunciou destruição de casas, expulsão de famílias e violência contra moradores, incluindo idosos. Nesta quinta-feira (12), comunidade volta a enfrentar ameaça de demolições. União dos Negros do Amapá repudia a ação e cobra providências das autoridades
A ameaça de novas demolições de residências e estabelecimentos comerciais na comunidade quilombola do Curiaú, em Macapá, nesta quinta-feira (12), reacendeu um conflito fundiário que já havia provocado denúncias nacionais de violações de direitos humanos em outubro de 2025.
Na ocasião, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) denunciou a realização de uma operação de despejo forçado, marcada, segundo a entidade, pela destruição de casas, expulsão de famílias e agressões contra moradores, incluindo pessoas idosas.
As denúncias foram divulgadas nacionalmente pelo portal Alma Preta Jornalismo, em reportagem publicada em 9 de outubro de 2025, assinada pela jornalista Verônica Serpa.
Mais de um ano depois, moradores do Curiaú voltam a se mobilizar diante de uma ordem judicial que autoriza a demolição de estruturas localizadas às margens do lago.
Nesta quinta-feira, policiais foram mobilizados para acompanhar o cumprimento da determinação da 3ª Vara Cível de Macapá. Moradores interditaram o acesso ao tradicional Bar do Dico, um dos estabelecimentos ameaçados, e iniciaram uma mobilização para impedir a derrubada dos imóveis.
A situação provocou uma manifestação pública da União dos Negros do Amapá (UNA), que divulgou nota de repúdio à ameaça de despejo e cobrou providências urgentes para garantir os direitos das famílias.
CONAQ já havia denunciado violência contra quilombolas em 2025
A situação enfrentada pelos moradores do Curiaú não é recente.
Em 8 de outubro de 2025, a CONAQ divulgou uma nota nacional denunciando uma operação realizada no dia anterior, 7 de outubro, na comunidade quilombola.
Segundo a entidade, a ação ocorreu sem diálogo prévio e teria sido acompanhada de violência física e psicológica contra moradores.
A denúncia relatou a derrubada de residências, expulsão de famílias e agressões contra pessoas idosas, incluindo um morador de 99 anos.
Testemunhas também relataram à organização a presença de homens armados, seguranças particulares e confrontos envolvendo policiais.
A entidade classificou a operação como uma grave violação dos direitos territoriais e humanos da população quilombola.
A reportagem publicada pelo Alma Preta Jornalismo destacou que o Curiaú é um território historicamente associado à resistência negra no Amapá e que sua titulação ocorreu em 1999.
A CONAQ afirmou que as medidas de retirada das famílias contrariavam garantias constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a proteção de comunidades tradicionais.
As denúncias de agressões e de atuação irregular de particulares correspondem aos relatos apresentados pela organização e não constituem, isoladamente, comprovação de responsabilidade individual.
Entidade pediu intervenção do governo federal
Diante dos acontecimentos de outubro de 2025, a CONAQ solicitou providências urgentes para proteger as famílias atingidas.
Entre as reivindicações estavam a suspensão da ordem de despejo, o retorno das famílias retiradas de suas residências e a apuração das responsabilidades pelos episódios de violência.
A organização também cobrou a atuação do Ministério da Igualdade Racial, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Defensoria Pública da União e de outros órgãos federais.
A CONAQ defendeu, ainda, que a Justiça Federal assumisse a análise do conflito, considerando os direitos territoriais quilombolas envolvidos.
A entidade sustentou que o caso não poderia ser tratado apenas como uma disputa privada pela posse da terra, sem considerar a história de ocupação e a proteção jurídica assegurada às comunidades remanescentes de quilombos.
A manifestação nacional de 2025 ganha nova relevância diante dos acontecimentos desta quinta-feira, quando moradores voltaram a denunciar ameaças de retirada e demolição de imóveis.
União dos Negros do Amapá e ISPIARR repudiam nova ameaça de despejo
Em nota pública divulgada nesta quinta-feira, a União dos Negros do Amapá (UNA) manifestou repúdio às ações de retirada de famílias da comunidade.
A organização classificou a situação como uma ameaça aos direitos territoriais e à dignidade da população quilombola.
“A UNA manifesta seu profundo repúdio à desapropriação e ao despejo forçado de famílias do Quilombo do Curiaú, em Macapá/AP”, afirma o documento.
A entidade também destacou que o território quilombola representa um espaço de memória, identidade, cultura e continuidade histórica da população negra.
Para a UNA, as medidas de despejo precisam ser analisadas à luz dos direitos assegurados constitucionalmente às comunidades tradicionais.
A organização declarou solidariedade às famílias atingidas e cobrou providências das autoridades para garantir a permanência dos moradores em seu território.
A nota encerra com duas afirmações que sintetizam o posicionamento da entidade:
“Terra quilombola é território de vida, memória e resistência.”
“Não há justiça racial sem justiça territorial.”
A manifestação amplia a repercussão do conflito e reforça a preocupação de organizações do movimento negro com os impactos das decisões judiciais sobre a comunidade.
Outra entidade que também se manifestou por meio de nota foi o Instituo Socio Cultural de Pesquisa e Inovação Afrodescendente Raimunda Ramos. Leia a nota da entidade.
Decisão judicial envolve magistrada do Tribunal de Justiça do Amapá
A ação é classificada como interdito proibitório e envolve a posse de uma área denominada Retiro São Francisco da Casa Grande, localizada às margens do Lago do Curiaú.
Conforme os documentos judiciais obtidos pelo ConectAmapá, figuram no polo ativo Orlandina Santa Cruz Banha e José Ferreira Bastos Monteiro.
A magistrada Keila Christine Banha Bastos Utzig, integrante do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), aparece no processo como representante legal de uma das partes autoras.
No polo passivo estão moradores da região, que contestam as medidas de retirada e demolição.
O processo envolve uma área descrita nos documentos como tendo aproximadamente 1.350 hectares.
As decisões judiciais foram proferidas no âmbito da 3ª Vara Cível de Macapá, sob responsabilidade do juiz Antonio Ernesto Amoras Collares.
