Conflito fundiário que se arrasta desde 2018 envolve moradores de comunidade quilombola e uma disputa judicial por área às margens do Lago do Curiaú. Polícia está no local para cumprir ordem de demolição, enquanto moradores questionam a legalidade das medidas e defendem a preservação de bares e residências
O clima é de tensão nesta quinta-feira (12) na comunidade quilombola do Curiaú, em Macapá, onde moradores se mobilizam para impedir a demolição de bares, residências e outras construções localizadas às margens do lago. A disputa judicial, que segundo os moradores começou em 2018, envolve a posse de uma área ocupada por famílias da região e uma decisão da 3ª Vara Cível de Macapá que autoriza a derrubada de estruturas consideradas irregulares.
De acordo com informações obtidas pelo ConectAmapá, moradores interditaram o acesso ao tradicional Bar do Dico, um dos estabelecimentos ameaçados pela ordem judicial. Policiais estão no local para acompanhar o cumprimento da determinação, enquanto integrantes da comunidade tentam impedir a demolição.
A mobilização ocorre após uma intervenção policial recente que, segundo relatos dos moradores, resultou na derrubada de uma residência sem que tivesse sido apresentado mandado judicial específico para aquela demolição.
Essa denúncia ainda depende de esclarecimentos das autoridades responsáveis pela diligência.
O conflito envolve uma área situada na região da comunidade remanescente de quilombo do Curiaú, reconhecida por sua importância histórica, cultural e ambiental.
Justiça autoriza demolições e emprego de força policial
Documentos judiciais obtidos pelo ConectAmapá mostram que a ordem de demolição foi expedida no processo nº 6092651-14.2025.8.03.0001, em tramitação na 3ª Vara Cível de Macapá.
A ação é classificada como interdito proibitório, instrumento judicial utilizado para proteger a posse diante de ameaça de turbação ou esbulho.
O mandado foi expedido por determinação do juiz Antonio Ernesto Amoras Collares, que autorizou o cumprimento de medidas destinadas a impedir novas intervenções na área em disputa.
Entre as determinações está a demolição de estruturas que a decisão judicial considera erguidas indevidamente pelos ocupantes.
A ordem também autoriza a retirada de materiais deixados no local, assegurando aos atingidos a possibilidade de recolher seus pertences.
Em decisão posterior, a Justiça determinou o reforço das medidas para garantir o cumprimento da ordem.
O documento prevê expressamente a requisição de força policial e o acompanhamento de órgãos especializados.
Polícia e órgãos ambientais foram chamados para acompanhar a operação
A decisão judicial determina que a diligência seja acompanhada por policiais e prevê a participação de órgãos responsáveis pela segurança e pela documentação de eventuais danos.
Entre as providências determinadas estão a requisição de apoio policial, a comunicação à Divisão de Acompanhamento de Operações da Polícia e o acompanhamento da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema).
Também foi determinada a participação da Polícia Científica do Amapá (Politec), responsável por eventuais procedimentos técnicos, registros fotográficos e coleta de elementos periciais.
O mandado estabelece que os oficiais de Justiça poderão contar com apoio policial para executar as medidas.
A ordem foi renovada por 60 dias, mantendo as determinações anteriores, inclusive a autorização para utilização de força policial, caso necessária.
O documento apresentado à reportagem foi assinado eletronicamente em 6 de novembro de 2026.
Bar do Dico se torna símbolo da resistência
Um dos principais pontos de mobilização é o Bar do Dico, estabelecimento situado às margens do Lago do Curiaú e conhecido como espaço de convivência, gastronomia e lazer.
Moradores e frequentadores iniciaram uma campanha de apoio à preservação do estabelecimento, com mensagens contrárias à demolição.
A mobilização destaca o papel cultural e turístico do bar, associado à identidade da comunidade.
Em material divulgado nas redes sociais, os apoiadores afirmam que o estabelecimento representa mais do que uma atividade comercial.
“O Bar do Dico é mais que um bar: é memória, cultura, gastronomia e turismo comunitário”, afirma uma das mensagens da campanha.
Os manifestantes também ressaltam que a região está inserida na Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú, criada pela Lei Estadual nº 431, de 15 de setembro de 1998.
A campanha pede apoio popular para impedir a derrubada das estruturas e preservar os espaços considerados importantes para a história e a economia local.
Disputa envolve integrante do Judiciário e moradores da região
O conflito judicial envolve a magistrada Keila Christine Banha Bastos Utzig, que aparece nos documentos como representante legal de uma das partes autoras da ação.
Conforme o mandado, figuram no polo ativo Orlandina Santa Cruz Banha e José Ferreira Bastos Monteiro.
No polo passivo estão moradores identificados no processo, entre eles Deusivaldo Menezes da Costa, Mateus Ramos da Costa, Raimundo da Costa Leite Filho, Geralda da Costa Oliveira, Marcio Menezes da Costa, Suellen Ramos da Costa, Aremilton Chagas da Silva, Benedito Menezes da Costa e Anderson Souza da Costa.
A documentação indica que três pessoas foram posteriormente incluídas entre os réus, por determinação judicial.
A disputa diz respeito à posse de uma área denominada Retiro São Francisco da Casa Grande, localizada às margens do Lago do Curiaú, com aproximadamente 1.350 hectares, conforme descrição constante dos autos.
Os autores sustentam possuir direitos possessórios sobre a propriedade e buscam impedir a permanência de pessoas e a construção de estruturas na área.
Os moradores, por sua vez, questionam as medidas de retirada e demolição, alegando que a região possui características históricas, culturais e ambientais que precisam ser consideradas.
Comunidade teme perda de espaços culturais e econômicos
Para os moradores que participam da mobilização, a ameaça de demolição ultrapassa uma disputa sobre a posse da terra.
A região do Curiaú reúne elementos históricos e culturais associados à presença de comunidades quilombolas, à prática do marabaixo, à gastronomia tradicional e ao turismo comunitário.
Os estabelecimentos situados às margens do lago também representam fontes de renda para famílias que dependem de atividades comerciais e turísticas.
Por isso, a possibilidade de derrubada dos imóveis mobilizou moradores e frequentadores, que defendem a busca de uma solução capaz de conciliar os direitos discutidos judicialmente com a preservação das atividades econômicas e culturais.
A Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú foi criada em 1998 com o objetivo de proteger os recursos naturais e os valores ambientais e culturais da região.
A existência da APA, entretanto, não significa que todas as construções nela existentes estejam automaticamente regularizadas, questão que depende das normas ambientais, urbanísticas e fundiárias aplicáveis.
Clima permanece tenso no Curiaú
Nesta quinta-feira (12), a presença policial e a mobilização dos moradores aumentaram a tensão na comunidade.
A ordem judicial permanece válida, conforme os documentos apresentados à reportagem, e prevê o emprego de força policial para assegurar seu cumprimento.
O impasse coloca em confronto os direitos possessórios reconhecidos provisoriamente pela Justiça e as reivindicações de moradores que defendem a preservação de espaços de convivência, trabalho e memória da comunidade.
O ConectAmapá acompanha os desdobramentos do caso e mantém espaço aberto para manifestações dos autores da ação, dos moradores, do Tribunal de Justiça do Amapá, dos órgãos ambientais e das forças policiais responsáveis pela diligência.
