Irregularidades incluem venda de combustível em quantidade menor que a registrada nas bombas, adulturação do produto e fraude tributária; MP-AP promoveu capacitação para fortalecer a fiscalização no Amapá
A venda de combustíveis adulterados, fraudes na quantidade fornecida pelas bombas e inadimplência tributária estão entre os principais problemas identificados no mercado de combustíveis no Brasil. As práticas prejudicam consumidores, empresas que atuam regularmente e a arrecadação dos cofres públicos. A presença do crime organizado no setor também preocupa os órgãos de fiscalização.
As irregularidades foram discutidas durante uma capacitação promovida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), nesta quarta-feira (11), em Macapá. O encontro reuniu representantes de instituições de fiscalização e defesa do consumidor para apresentar mecanismos de identificação e combate às fraudes.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MP-AP, promotor de justiça Igor Coutinho explicou que a capacitação busca oferecer conhecimento especializado aos órgãos que atuam na fiscalização, além de estimular uma atuação articulada no Amapá.
Para ele, a complexidade do mercado exige mecanismos permanentes de controle, tanto para proteger os consumidores quanto para garantir a arrecadação tributária.
O diretor executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Rodrigo Faccio, explicou que os problemas não se limitam à adulteração da composição dos produtos. Também existem fraudes fiscais, como sonegação e inadimplência, além de situações em que o consumidor recebe menos combustível do que o indicado na bomba.
Segundo Faccio, algumas situações podem servir de alerta para possíveis irregularidades. Preços muito abaixo da média praticada no mercado podem indicar fraude tributária. Já a perda de rendimento dos veículos e falhas durante o abastecimento podem estar relacionadas à qualidade ou à quantidade do combustível comercializado.
O especialista defendeu o uso de inteligência, equipamentos adequados e cruzamento de informações fiscais para identificar a origem das fraudes e responsabilizar os envolvidos. Ele também destacou a importância das denúncias feitas pelos consumidores para ajudar a iniciar investigações.
A discussão fez parte do evento “Combustível Legal: Capacitação para o Enfrentamento às Irregularidades no Setor de Combustíveis”, realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAO-OT) do MP-AP.
A iniciativa integra o Termo de Cooperação Técnica nº 05/2026, firmado entre o MP-AP e o Instituto Combustível Legal. A parceria prevê compartilhamento de informações, apoio técnico a investigações e ações conjuntas para combater concorrência desleal, adulteração de produtos, fraudes na medição, evasão fiscal e sonegação.
O plano de trabalho estabelece cinco frentes de atuação: capacitação, inteligência, prevenção e repressão, apoio técnico e conscientização da população.
