A reabertura do prazo representa uma nova oportunidade para milhares de servidores que ainda não conseguiram apresentar a documentação
O senador Randolfe Rodrigues anunciou nesta sexta-feira (26) a reabertura do prazo para entrega de documentos dos servidores do ex-Território Federal do Amapá que pleiteiam o enquadramento nos quadros da União. A abertura do novo prazo foi resultado da articulação do senador Randolfe Rodrigues junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e contou com a presença da ministra Esther Dweck, Ministro Waldez Goes e do governador do Amapá, Clécio Luís, além de outras autoridades.
A reabertura do prazo representa uma nova oportunidade para milhares de servidores que ainda não conseguiram apresentar a documentação exigida para o processo de transposição previsto na Emenda Constitucional nº 98/2017.
Durante a solenidade, a ministra Esther Dweck destacou o compromisso do Governo Federal com a garantia dos direitos dos servidores dos ex-territórios e reconheceu o trabalho desenvolvido pelo senador Randolfe e toda Bancada Federal na condução da pauta junto ao Ministério.
“Estamos garantindo que ninguém fique para trás. Essa reabertura do prazo atende uma demanda importante dos servidores e foi construída em diálogo e sob o comando do presidente Lula, para assegurar que todos tenham a oportunidade de exercer esse direito”, afirmou.
Em seu pronunciamento, o senador Randolfe ressaltou que a conquista é fruto de anos de trabalho em defesa dos servidores do Amapá.
“Essa vitória é de cada servidor e de cada família que aguardava uma nova oportunidade. Trabalhamos diretamente com o Ministério da Gestão para garantir a reabertura do prazo e assegurar que ninguém perca esse direito por falta de tempo para apresentar sua documentação ou até mesmo conhecimento, como no passado.”
O governador Clécio Luís também participou da cerimônia e destacou a importância da parceria entre o Governo Federal e a bancada amapaense para ampliar direitos e promover justiça aos servidores que ajudaram a construir o Estado.
Atuação
A atuação do senador Randolfe Rodrigues na pauta da transposição vem desde o início de seu mandato no Senado Federal. Ao longo dos últimos anos, ele foi relator da Emenda Constitucional nº 98, articulou a regulamentação da EC 79 e liderou negociações que garantiram avanços históricos para milhares de servidores amapaenses. Entre elas:
- relatoria da Emenda Constitucional nº 98, que ampliou o direito à transposição;
- enquadramento de cerca de 8 mil servidores do Amapá nos quadros da União por meio das ECs 79 e 98;
- fim da exigência de escolaridade para milhares de processos;
- mudança do nível auxiliar para o nível intermediário, garantindo aumento remuneratório para diversas categorias;
- reconhecimento de direitos para servidores da EMDESUR, CEA, CAESA, professores pioneiros, policiais civis e militares e demais categorias do ex-Território;
- destravamento da PEC 47/2023, que poderá beneficiar cerca de 10 mil novos servidores.
Entrega dos documentos
O novo prazo para entrega da documentação será de 180 dias, entre 29 de junho e 29 de dezembro de 2026.
A documentação deverá ser protocolada, preferencialmente, por meio eletrônico, utilizando um dos seguintes canais:
- Tramita GOV.BR;
- Protocolo GOV.BR;
- Peticionamento eletrônico no SEI/ColaboraGov;
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).
Em caso de dúvidas, os interessados poderão procurar a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão (COGEP/MGI), localizada na Avenida Iracema Carvão Nunes, nº 625, Centro, em Macapá.
Após a agenda da transposição, a ministra Esther Dweck, o senador Randolfe Rodrigues e o governador Clécio Luís seguiram para a Zona Norte de Macapá, onde participaram da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica da Gleba Cumaú, iniciativa do Programa Imóvel da Gente que permitirá a implantação de um amplo complexo de equipamentos.
