A investigação atual se concentra no Amapá e busca identificar os problemas operacionais no estado
O MPF instaurou um inquérito para apurar denúncias contra o INSS no Amapá, relacionadas à demora excessiva na análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A apuração ocorre em um contexto crítico para a Previdência Social, na qual a fila de espera na Central de Análise do INSS chegou a atingir a marca de 3 milhões de brasileiros aguardando a análise de processos.
Além do atraso dos pedidos, a Previdência também enfrentou colapsos nos serviços, como instabilidades nos sistemas eletrônicos, vazamentos de dados de beneficiários e fraudes.
A investigação atual se concentra no Amapá e busca identificar os problemas operacionais no estado, além de evitar que os segurados continuem esperando tanto tempo.
Quanto tempo demora a análise do INSS e o que pode atrasar o processo?
Pela Lei dos Processos Administrativos (Lei nº 9.784/1999), o prazo máximo é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 caso o órgão apresente justificativa.
No entanto, na prática, esses limites variam de acordo com o tipo de pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu prazos de 30 a 90 dias dependendo do tipo de benefício.
Veja abaixo o prazo de cada benefício:
| Prazo para liberação de benefícios INSS | |
|---|---|
| Benefício | Prazo |
| Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC) | 90 dias |
| Benefício assistencial ao idoso (BPC) | 90 dias |
| Aposentadorias (exceto invalidez) | 90 dias |
| Aposentadoria por invalidez | 45 dias |
| Salário-maternidade | 30 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Auxílio-reclusão | 60 dias |
| Auxílio-doença | 45 dias |
| Auxílio-acidente | 60 dias |
Confira também: Requerimento do INSS em análise: o que é e quanto tempo leva
Quando você faz um pedido no INSS, ele passa por algumas etapas até sair a resposta final. Confira o que significa cada fase:
- Em análise / Em processamento: indica que o requerimento deu entrada na Central de Análise do INSS e que os documentos e requisitos legais estão sendo conferidos.
- Exigência / Pendência: significa que faltam informações ou documentos essenciais. O segurado precisa enviar o material solicitado para que o processo avance.
- Perícia médica: etapa obrigatória para benefícios por incapacidade
- Cumprido: aponta que as exigências feitas foram atendidas pelo segurado e que o processo retornou para a avaliação.
- Concluído: significa que a avaliação do pedido foi finalizada. Isso apenas indica o término do processo, não garante a aprovação.
- Deferido: confirma que o pedido foi aprovado e aceito pelo órgão. O benefício será concedido ao segurado.
- Indeferido: significa que o pedido foi negado. Nesses casos, cabe recurso da decisão administrativa ou a abertura de uma ação judicial.
