Enquanto a campanha para as eleições suplementares se desenvolve nas ruas de Oiapoque, uma outra disputa é travada na Justiça, entre o prefeito interino Guido Mecânico (PP) e Inácio (PDT).
Guido, que também é candidato, apresentou à Justiça Eleitoral um pedido de impugnação do registro de candidatura de Inácio, alegando, entre outros motivos, que o candidato do PDT não comprovou domicílio eleitoral em Oiapoque.
Ele argumentou que existe apenas um escritório parlamentar “de fachada” no município, sendo que Inácio manteria, na verdade, sua residência em Macapá. O candidato também foi acusado da prática de abuso de poder político e econômico, por causa de elevados gastos com combustível.
Em sua defesa, Inácio destacou a distinção entre o escritório parlamentar e a residência pessoal, defendendo o conceito amplo de domicílio eleitoral.
Ele justificou que os gastos elevados com combustível ocorrem por conta da atuação parlamentar em comunidades indígenas. Além disso, lembrou que disputou as eleições municipais de 2024 nas mesmas condições.
O juiz Heraldo Costa, da 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque, negou o pedido de impugnação ressaltando que o conceito de domicílio eleitoral não diz respeito apenas ao local onde o candidato possui residência, mas também ao local onde mantém vínculos de natureza afetiva, familiar, profissional ou comunitária.
“Ante o conceito elástico de domicílio eleitoral, ainda que o impugnado não tivesse domicílio civil em Oiapoque/AP, bastaria comprovar o efetivo vínculo (por exemplo, trabalho, estudo, relações comunitárias etc.) para atender a essa condição de elegibilidade.”
Quanto à alegação de abuso de poder político e econômico por parte de Inácio na condição de deputado estadual, o juiz declarou que a acusação deve ser analisada em outro tipo de ação.
Guido poderá recorrer da decisão.
