medida busca apurar as responsabilidades das empresas no agravamento das inundações registradas nos últimos dias
O Ministério Público do Amapá instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação das usinas hidrelétricas instaladas na bacia do Rio Araguari diante das fortes cheias que atingem o município de Ferreira Gomes. A medida busca apurar as responsabilidades das empresas no agravamento das inundações registradas nos últimos dias.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Roberta Araújo Jacob após o município decretar situação de emergência em razão das fortes chuvas e da elevação crítica do nível do Rio Araguari. O documento destaca que órgãos de proteção e defesa civil relataram aumento significativo da vazão liberada pelas hidrelétricas, classificadas em situação operacional de “emergência”.
Segundo o MP, os alagamentos já atingem áreas urbanas de Ferreira Gomes, incluindo a orla da cidade, provocando prejuízos em residências, comércios, vias públicas e prédios institucionais. O avanço das águas comprometeu inclusive o funcionamento do Fórum da comarca e colocou em risco a própria sede da Promotoria de Justiça, que precisou retirar móveis e equipamentos preventivamente para evitar perdas.
O procedimento vai investigar as medidas adotadas pelas usinas UHE Cachoeira Caldeirão, UHE Ferreira Gomes Energia e UHE Coaracy Nunes.
As empresas terão 48 horas para apresentar informações detalhadas sobre a operação das unidades geradoras, as vazões liberadas, os critérios técnicos adotados para controle da água e as medidas de comunicação e alerta feitas à população.
Uma reunião emergencial foi marcada para esta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Ferreira Gomes, reunindo representantes das hidrelétricas, órgãos ambientais, forças de segurança e autoridades estaduais e municipais. Entre os temas que serão debatidos estão os critérios usados para abertura dos vertedouros, os impactos já registrados em Ferreira Gomes e Porto Grande, além das ações para reduzir danos sociais e estruturais provocados pela cheia.
Na portaria, o Ministério Público ressalta que o procedimento possui caráter preventivo e fiscalizador, mas deixa claro que novas medidas judiciais e extrajudiciais poderão ser adotadas caso sejam identificadas irregularidades ou omissões por parte das empresas.
