Prefeito realiza primeira reunião nesta quinta-feira e reúne imprensa na segunda-feira, às 9h, no Auditório da Prefeitura de Macapá, para apresentar diagnóstico preliminar e medidas diante da crise previdenciária
O prefeito de Macapá, Pedro DaLua, realizou nesta quinta-feira (6) a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado para elaborar um diagnóstico e apresentar propostas para a reestruturação da Macapá Previdência (MacapáPrev). O grupo foi instituído pelo Decreto nº 6.391/2026, após os graves apontamentos apresentados pelo Ministério da Previdência Social em auditoria realizada no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.
A reunião marca o início de uma força-tarefa que envolve representantes da Prefeitura, da própria MacapáPrev, da Câmara Municipal e da sociedade civil. Entre as atribuições estão a realização de um diagnóstico aprofundado da situação financeira e atuarial do regime, a auditoria dos débitos previdenciários, a identificação das obrigações do município e dos valores descontados dos servidores, além da elaboração de propostas para garantir a sustentabilidade do sistema.
Prefeitura apresenta primeiras medidas na segunda-feira
Na segunda-feira (10), às 9h, o prefeito Pedro DaLua receberá a imprensa no Auditório da Prefeitura de Macapá para apresentar as primeiras medidas adotadas pelo município diante do cenário encontrado na MacapáPrev.
Durante a coletiva, serão apresentados os primeiros resultados do levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho, que deverá subsidiar um conjunto de providências administrativas e judiciais destinadas à recuperação da previdência municipal.
O diagnóstico preliminar aponta para um passivo que se aproxima de R$ 500 milhões, considerando os débitos previdenciários identificados e outros valores relacionados à situação financeira do regime.
Os números oficiais já apontados no levantamento que fundamentou a criação do Grupo de Trabalho indicam R$ 329,65 milhões em contribuições não repassadas e outros R$ 146,06 milhões relacionados à utilização indevida de recursos previdenciários em transferências entre os fundos, valores que, somados, chegam a aproximadamente R$ 475,7 milhões.
Medidas serão encaminhadas aos órgãos de controle
De acordo com o planejamento da administração municipal, o levantamento será utilizado para subsidiar as medidas jurídicas que serão apresentadas na segunda-feira.
A Procuradoria-Geral do Município, em conjunto com a Procuradoria da MacapáPrev, deverá encaminhar representações e denúncias aos órgãos de controle e investigação competentes, incluindo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Federal, além das demais medidas judiciais destinadas à apuração das responsabilidades e ao ressarcimento dos recursos previdenciários.
A própria MacapáPrev já apresentou ação civil pública fundamentada nos achados da fiscalização do Ministério da Previdência, buscando a responsabilização por atos que teriam provocado prejuízos ao patrimônio da autarquia e o ressarcimento ao erário.
Reestruturação e proteção das aposentadorias
O Grupo de Trabalho também deverá apresentar propostas de médio e longo prazo para recuperar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. Entre as medidas previstas estão a elaboração de novo estudo atuarial, a identificação de novas fontes de receita, alternativas de engenharia financeira, recuperação de créditos e articulação institucional com o Ministério da Previdência.
A Prefeitura ressalta que o objetivo central é garantir a continuidade e a sustentabilidade da MacapáPrev, protegendo tanto os aposentados e pensionistas que dependem atualmente do regime quanto os servidores que ainda estão na ativa e terão suas aposentadorias vinculadas ao sistema.
