Decisão judicial permite o uso provisório de quatro veículos em ações policiais; um outro carro de luxo vai ser avaliado e poderá ser leiloado
A Justiça Federal autorizou a Polícia Federal a utilizar provisoriamente quatro veículos de alto valor apreendidos durante operações que investigam um esquema de exploração ilegal de cassiterita, lavagem de dinheiro e crimes ambientais. O minério, segundo as apurações, seriam extraídos em garimpos clandestinos do Amapá, Roraima e da Venezuela.
A decisão, assinada pelo juiz federal Jucelio Fleury Neto, da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá, também determinou a avaliação de um veículo Mini Countryman híbrido para futura alienação judicial (leilão), em razão das dificuldades de manutenção e do risco de desvalorização.
Na representação apresentada à Justiça, a Polícia Federal argumentou que os veículos permanecem apreendidos em um pátio aberto da PF, expostos ao sol e à chuva, situação que acelera a deterioração mecânica, elétrica e estética dos automóveis, além de provocar perda de valor de mercado. Segundo a corporação, o uso operacional é a melhor forma de preservar os bens enquanto o processo criminal tramita.
O delegado que assina o pedido, também sustentou que as caminhonetes com tração 4×4 são essenciais para operações de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal e a crimes ambientais em áreas de difícil acesso da floresta amazônica.
Já os veículos de passeio poderão ser empregados em diligências policiais sigilosas em áreas urbanas, sem despertar suspeitas dos investigados.
Ao analisar o pedido, o juiz Jucelio Fleury Neto observou que os veículos possuem condições de uso e que a Polícia Federal demonstrou capacidade técnica e orçamentária para realizar a manutenção preventiva, evitando a deterioração provocada pelo longo período de permanência em depósitos públicos.
O magistrado ressaltou ainda que a utilização dos automóveis preserva seu valor econômico, inclusive em benefício dos próprios investigados, caso futuramente tenham direito à restituição dos bens.
Com a decisão, a Polícia Federal foi autorizada a utilizar provisoriamente os seguintes veículos:
- Toyota Corolla Cross XRX Hybrid;
- Toyota Hilux CD SRV;
- Toyota Hilux CD SRX;
- Chevrolet S10 LTZ.
Mini será avaliado antes de eventual leilão
A situação de um Mini Countryman PHEV, também apreendido pela PF, recebeu tratamento diferente. A justiça entendeu que o veículo importado, de tecnologia híbrida plug-in, exige manutenção altamente especializada, incompatível com a estrutura disponível na administração pública.
Segundo a decisão, a permanência do automóvel em um pátio aberto pode provocar degradação irreversível das baterias de alta tensão, reduzindo drasticamente seu valor de mercado. Por isso, o juiz determinou que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) realize uma avaliação do veículo.
Após a manifestação das partes e eventual homologação da avaliação, poderá ser autorizada sua alienação por meio de leilão judicial, preservando o valor econômico do bem até o julgamento definitivo da ação penal.
