MP investiga se aprovados em concurso públicos seguem aguardando enquanto as vagas são ocupadas por servidores temporários; apuração envolve as áreas de saúde e educação municipal
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) cobrou explicações da Prefeitura de Laranjal do Jari sobre contratações temporárias nas secretarias municipais de Saúde e Educação. Em despacho assinado em 20 de outubro, o promotor Leonardo Rocha Leite de Oliveira determinou que o município apresente informações sobre os vínculos temporários, o número de servidores efetivos e o andamento de concursos públicos.
Na Saúde, o órgão apura se contratações para funções permanentes estão ocupando vagas que deveriam ser preenchidas por candidatos aprovados em concurso público.
Na Educação, o foco é o cumprimento de um acordo firmado com a prefeitura para reduzir a contratação de temporários e realizar uma seleção para servidores efetivos.
Saúde: concurso com 79 aprovados
O MP-AP quer esclarecer a situação do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde, regido pelo Edital nº 01/2025, que prevê 79 vagas imediatas.
O resultado final foi anexado ao procedimento em abril deste ano, mas, segundo o despacho, não havia comprovação da homologação do certame nem de nomeações dos aprovados.
Em maio, a Procuradoria-Geral do Município havia estimado que a homologação ocorreria em até 60 dias, mas após o fim deste prazo, a Secretaria da Promotoria informou não ter localizado o ato no portal oficial do município.
Em 7 de outubro, o MP recebeu uma representação relatando que o concurso teria sido homologado, mas que, em vez de convocar os aprovados, a prefeitura estaria preenchendo vagas com contratos temporários.
A denúncia foi acompanhada de capturas de tela do Portal da Transparência, que indicam admissões entre dezembro de 2025 e setembro de 2026.
Os registros mencionam, ainda, contratações para funções como técnico de enfermagem, enfermeiro, assistente administrativo, técnico em radiologia, fisioterapeuta e odontólogo — cargos que também constam na lista de aprovados do concurso da saúde.
O Ministério Público ressalta que os documentos apresentados ainda são insuficientes para confirmar irregularidades. Por isso, a Promotoria determinou que a prefeitura apresente, em até 15 dias úteis, a relação dos contratos temporários celebrados na Saúde, com as respectivas funções, justificativas e identificação dos contratos substituídos.
Também cobrou a relação das nomeações já realizadas e um cronograma atualizado de convocação dos aprovados, caso tenham ocorrido.
O despacho lembra que o acordo firmado com o município prevê multa de R$ 300 mil por desrespeito às obrigações assumidas. O TAC proíbe novas contratações sem concurso, ressalvadas as hipóteses de extrema necessidade e a substituição de contratos que já estavam vigentes na data da assinatura, em dezembro do ano passado.
Concurso da educação
O acordo com a prefeitura de Laranjal do Jari, também envolve o quadro de servidores da Educação. O município deve adotar medidas para substituir contratos temporários por servidores efetivos e proíbe novas contratações fora das exceções estabelecidas no pacto.
A primeira etapa foi a criação de uma comissão interna de estudos. A próxima fase prevê a apresentação de um estudo técnico sobre a necessidade de servidores e a abertura de processo administrativo até 30 de novembro de 2026.
Para verificar se o acordo está sendo cumprido na educação, o MP também determinou que a prefeitura informe, dentro de 15 dias, quantos servidores efetivos e temporários estão em exercício na Secretaria de Educação, com a identificação dos cargos, das funções e das datas de admissão.
