Acordo foi homologado pela justiça e prevê o parcelamento de uma dívida de mais de R$ 2 milhões; Concessionária diz que só recebeu a entrada em dia e teme calote
O promotor da Comarca de Pedra Branca do Amapari, Marcos Rogério Tavares, enviou ofício ao prefeito de Pedra Branca do Amapari, Marcelo Pantoja (União), pedindo justificativa para o descumprimento de um acordo judicial feito com a CEA Equatorial para evitar o corte de energia de prédios municipais.
A promotoria também emitiu recomendação para que o prefeito adote providências imediatas para a quitação das faturas de energia elétrica em atraso, como forma de cumprir o acordo feito na justiça.
“A inércia desmotivada frente a esta recomendação delineará a consciência da ilicitude da conduta, podendo subsidiar a caracterização do dolo específico exigido para a responsabilização cível por ato de improbidade administrativa”, declarou.
Parcelamento da dívida de R$ 2 milhões
No começo de maio a prefeitura tinha uma dívida de conta de luz de R$ 2 milhões. Sem condições de pagar e com sérias ameaças de corte, o prefeito Marcelo Pantoja parcelou a conta. A CEA Equatorial aceitou receber uma entrada de R$ 100 mil (cumprida em 29 de abril,) e o restante em 70 parcelas de R$ 40 mil.
A quebra do contrato começou logo no primeiro mês do acordo. A primeira parcela venceu no dia 10 de junho, e segundo a Concessionária, não foi paga.
CEA teme calote e recorre ao MP
No dia 18 de junho, o setor jurídico da CEA Equatorial enviou ofício ao MP pedindo que a promotoria de Pedra Branca tome providências para que a prefeitura cumpra o que foi acordado.
Além do atraso da parcela de R$ 40 mil das contas de luz, a Equatorial também reclamou da inadimplência das contas de água. A CSA foi incluída no mesmo acordo, mas segundo a Concessionária, o combinado não foi cumprido.
Mês corrente também está atrasado
A CEA Equatorial apresentou, ainda, uma planilha que mostra atraso de pagamento das faturas correntes vencidas em 30 de maio. A conta se aproxima de R$ 100 mil.
O Portal ConectAmapa entrou em contato com a prefeitura de Pedra Branca do Amapari e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
