Banco terá de devolver valores em dobro e pagar danos morais
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manteve, por unanimidade, a condenação do Banco Itaú Consignado S.A. por descontos indevidos em um benefício previdenciário. A instituição financeira não conseguiu comprovar a contratação de um empréstimo consignado que gerou cobranças mensais na aposentadoria de um consumidor.
O julgamento ocorreu nesta terça-feira (10). Os magistrados negaram o recurso apresentado pelo banco e mantiveram a sentença que declarou inexistente a dívida, determinou a devolução em dobro dos valores descontados, no total de R$ 30.259,20, e fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais.
O caso envolve um suposto empréstimo de R$ 10.544,54, dividido em 64 parcelas. Segundo o processo, a operação teria sido contratada em 18 de novembro de 2020, com descontos mensais de R$ 236,40 iniciados no mês seguinte.
Ao contestar as cobranças, o consumidor questionou a existência do contrato e a retirada dos valores diretamente de sua aposentadoria.
Banco não comprovou empréstimo
Na primeira instância, o juiz substituto do Juizado Especial Cível de Santana, Murilo Augusto Santos, concluiu que o Itaú não apresentou documentos que comprovassem a contratação do empréstimo. A instituição também não demonstrou que o dinheiro teria sido depositado na conta do consumidor.
Diante da falta de provas, a Justiça reconheceu a inexistência do contrato consignado nº 626567890 e considerou os descontos uma falha na prestação do serviço bancário.
O magistrado determinou a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, que totalizaram R$ 30.259,20, além do pagamento de R$ 3 mil por danos morais.
Turma Recursal rejeitou recurso
Ao analisar o recurso do banco, o relator do processo, juiz Décio Rufino, entendeu que não havia elementos para modificar a sentença. Os juízes Fábio Santana e José Luciano Assis acompanharam o voto, formando decisão unânime.
Na avaliação do relator, os descontos ultrapassaram um simples aborrecimento, pois atingiram diretamente uma verba de natureza alimentar, destinada à manutenção do consumidor. A condição de pessoa idosa e não alfabetizada também foi considerada na análise dos danos sofridos.
Com a decisão, o Itaú deverá pagar os R$ 30.259,20 referentes à devolução em dobro dos descontos, além da indenização de R$ 3 mil por danos morais, com os acréscimos legais.
