A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a pauta da reunião pública da diretoria agendada para a próxima terça-feira (9) de dezembro. Entre os processos a serem analisados, está o que trata do reajuste tarifário anual a ser praticado pela CEA Equatorial. Procurada pelo Portal ConectAmapa, a CEA informou que não se manifesta sobre os percentuais antes da decisão da Aneel. Veja a nota da companhia no final da reportagem.
O processo 48500.003997/2025-10 tem como relatora Agnes Maria de Aragão da Costa e prevê que os percentuais de reajuste aprovados passem a vigorar a vigorar a partir de 13 de dezembro.
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No última quarta-feira (3), a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Aneel, por meio da Nota Técnica nº 233/2025, consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da distribuidora, apontando para um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 24,13%, sendo de 30,97%, para os consumidores de alta tensão e de 22,57%, para os consumidores de baixa tensão (residências, pequenos comércios, escritórios)
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Esse percentual ainda poderá ser reduzido com a possibilidade de aplicação da lei do novo marco regulatório do setor elétrico, que começou a vigorar em novembro. A título de modicidade tarifária do consumidor, a CEA Equatorial poderá receber um repasse de R$ 118,64 milhões.
A CEA Equatorial atende aproximadamente 280 mil unidades consumidoras, e o consumo de energia elétrica representa atualmente um faturamento anual de R$ 1,15 bilhão.
Veja a íntegra da nota da CEA
Em relação ao reajuste tarifário, a CEA Equatorial esclarece que o procedimento ocorre anualmente no setor elétrico brasileiro, estando previsto na regulamentação da ANEEL, no contrato de concessão da CEA Equatorial e de todas as distribuidoras do país.
O reajuste possui o índice definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para manter atualizado o valor das tarifas, frente a variação da inflação e do custo com a compra de energia, com a transmissão e encargos setoriais, itens estes que não são gerenciados pela distribuidora e no caso dos encargos setoriais e tributos, a CEA Equatorial funciona apenas como agente arrecadador.
O processo tarifário é conduzido pela ANEEL e os valores finais somente serão conhecidos após o assunto ser deliberado pela Diretoria da ANEEL em Reunião Pública Ordinária.
