A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e determinou a suspensão imediata do alvará de funcionamento e das atividades do estabelecimento conhecido como “Balsa R…B…”, localizado na orla de Almeirim, oeste do Pará. A decisão, proferida no dia 10, tem como objetivo combater a poluição sonora e garantir o sossego da população.
A ação foi motivada por denúncias de moradores e por apurações iniciadas em 2023, que apontaram funcionamento irregular do local como casa de festas, com som em volume excessivo, ausência de isolamento acústico e eventos em horários incompatíveis com o descanso da comunidade. A situação afetava, principalmente, idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O juiz Rafael Alvarenga Pantoja determinou a proibição de festas, shows e apresentações musicais até que o estabelecimento comprove adequação acústica por meio de laudo técnico. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
A decisão também determinou fiscalização permanente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Guarda Municipal na orla da cidade. O Município poderá ser multado em R$ 10 mil por evento em caso de omissão.
(Informações da Ascom – MPPA)
