O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realizou, na manhã desta terça-feira (24), a cerimônia de retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2022 para os cargos de deputado federal e deputado estadual.
O procedimento foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou os mandatos e os diplomas de Kaká Barbosa e Sonize Pimentel, além da anulação dos votos por eles recebidos nas eleições de 2022.
Após o recálculo, foi proclamado o novo resultado da eleição proporcional para o cargo de deputado estadual no Amapá, sendo declarada a eleição de Coronel Flexa (Podemos), pelo critério da maior média entre os partidos que atingiram 80% do quociente eleitoral e cujo candidato obteve votação superior a 20% desse quociente. Não houve alteração nas cadeiras destinadas à Câmara dos Deputados.
O procedimento foi acompanhado por representantes de partidos políticos, federações partidárias, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), imprensa e cidadãos interessados, para garantir ampla publicidade e transparência.
Durante a cerimônia, o presidente do TRE-AP destacou que a retotalização é instrumento previsto na legislação eleitoral e reafirma a segurança jurídica do processo democrático.
“Não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral do Amapá realiza esse tipo de procedimento. Sempre que há decisão judicial que determine a anulação de votos nas eleições proporcionais, é necessário realizar o recálculo do quociente eleitoral para assegurar que a distribuição das vagas reflita fielmente as regras legais. Isso garante transparência, segurança jurídica e, sobretudo, legitimidade ao resultado que expressa a vontade popular”, afirmou o desembargador Carmo Antônio de Souza.
