O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira (5), a instalação de comissão que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, de 2023.
A decisão atende a um pedido do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem articulado o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.
A PEC é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Senado em setembro de 2023.
A proposta trata da situação de servidores dos antigos territórios federais e busca garantir reconhecimento e valorização a profissionais que contribuíram para a construção e a consolidação administrativa dessas regiões.
Durante reunião com parlamentares das bancadas do Amapá, de Rondônia e de Roraima, Alcolumbre destacou que a iniciativa representa mais um passo em uma luta travada há décadas no Parlamento brasileiro.
“Essa é uma luta histórica do Congresso para fazer justiça com servidores que aguardam, há décadas, pela correção dessa injustiça. Muitos desses homens e mulheres foram chamados pelo Brasil para servir ao país e ajudaram a construir estados da região Norte”, lembrou o presidente do Senado.
Essa é uma luta histórica do Congresso para fazer justiça com servidores que aguardam, há décadas, pela correção dessa injustiça. Muitos desses homens e mulheres foram chamados pelo Brasil para servir ao país e ajudaram a construir estados da região Norte”
Davi também lembrou que a pauta dos servidores dos ex-territórios mobiliza o Congresso Nacional há muitos anos e já resultou em diversas iniciativas legislativas voltadas à correção dessa situação.
“O Parlamento nunca desistiu dessa causa. Tenho convicção de que estamos no caminho certo para concluir essa luta e garantir respeito e valorização a esses servidores,” afirmou.
Segundo Alcolumbre, a criação da Comissão Especial representa uma etapa decisiva para que a proposta avance na Câmara dos Deputados e possa ser votada em plenário.
“Esperamos que possamos concluir essa etapa ainda este ano e promulgar essa Emenda Constitucional, corrigindo uma injustiça histórica com servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público e à construção do nosso país,” finalizou.
