Decisão aponta financiamento estrangeiro para extração ilegal de recursos naturais no Amapá. O esquema foi descoberto pela Operação Pantalassa, deflagrada pela PF em 2016
A Justiça Federal no Amapá condenou o empresário chinês Xiaoliang Xu, conhecido como “Mr. Xu”, a tradutora e operadora financeira Xie Ping, chamada no esquema de “Dona Ana”, e o empresário Sílvio Porto por participação em um esquema criminoso ligado à exploração ilegal de madeira no Amapá. A sentença é resultado da Operação Pantalassa, deflagrada pela Polícia Federal em 2016.
De acordo com a decisão judicial, o grupo utilizava a empresa Pangea Mineração, sediada em Macapá, para financiar e operacionalizar a extração ilegal de madeira nativa e minério, com destino ao mercado chinês.
A investigação apontou que o esquema envolvia desde a cooptação de assentados rurais para retirada clandestina de madeira até a utilização de créditos florestais supostamente fraudulentos para “esquentar” a produção ilegal e dar aparência de legalidade ao material extraído.
Segundo a sentença, as tratativas entre Sílvio Porto e Xiaoliang Xu previam o envio de 50 mil metros cúbicos de madeira serrada para a China, em um contrato estimado em R$ 50 milhões.
Como funcionava o esquema
As investigações revelaram que o financiamento da operação ocorria por meio de remessas clandestinas de dinheiro vindas da China. O empresário Xiaoliang Xu teria utilizado uma rede paralela de comerciantes chineses instalados principalmente em São Paulo para transferir recursos ao Brasil sem autorização do Banco Central.
O esquema utilizava o mecanismo conhecido como “dólar-cabo”, modalidade clandestina de movimentação financeira. De acordo com a Justiça Federal, ao menos 17 operações financeiras foram identificadas, somando mais de R$ 1,3 milhão em transferências bancárias, além da entrega de cerca de R$ 5 milhões em espécie.
Os valores eram depositados inicialmente em contas de terceiros ligados à Pangea Mineração e posteriormente utilizados para financiar a estrutura da exploração ilegal, incluindo compra de maquinário, pagamento de trabalhadores e aquisição de créditos ambientais usados para mascarar a origem da madeira.
A decisão também descreve a abertura clandestina de ramais em áreas de floresta nativa, causando desmatamento em regiões próximas aos assentamentos Munguba, Nova Colina, Nova Canaã, Entre Rios e Perimetral Norte, nos municípios de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari.
Papel do empresário chinês
Na sentença desta quinta-feira (7), o juiz Pedro Henrique Cavalcanti Brindeiro, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, aponta Xiaoliang Xu como o principal financiador do esquema. Conforme a investigação, ele foi o responsável por celebrar o contrato milionário com a Pangea e comandar o envio irregular de recursos da China para o Amapá.
O magistrado destacou que Mr. Xu “não atuou como mero participante secundário”, mas como o agente que coordenava a remessa clandestina dos valores ao Brasil.
A tradutora Xie Ping, inicialmente apresentada como intérprete do empresário chinês, teve papel considerado essencial pela Justiça. A sentença afirma que ela ultrapassou a função de tradução e passou a atuar diretamente na operacionalização do esquema, inclusive entregando grandes quantias em dinheiro vivo a Sílvio Porto.
Ela também permaneceu durante meses no Amapá acompanhando a execução do contrato e intermediando as operações financeiras ligadas ao grupo.
Participação de Silvio Porto
Silvio Porto foi apontado como o administrador de fato da Pangea Mineração Ltda. e responsável pela coordenação local da exploração ilegal e da lavagem de dinheiro.
Segundo a sentença, ele articulou o uso de “laranjas”, movimentou recursos oriundos da atividade ilegal e participou da aquisição de créditos florestais com sobrepreço para legalizar a madeira retirada clandestinamente da floresta.
A Justiça concluiu que ele utilizou a estrutura empresarial para ocultar e dissimular recursos provenientes da extração ilegal de madeira.
Penas
Xiaoliang Xu e Xie Ping foram condenados pelo crime de evasão de divisas. Cada um recebeu pena de 4 anos e 1 mês de reclusão.
O empresário chinês segue foragido e teve a prisão preventiva mantida pela Justiça Federal, com a permanência do nome dele na lista vermelha da Interpol.
Sílvio Veriano Porto foi condenado por lavagem de dinheiro a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Na mesma sentença, a justiça absolveu os réus das demais acusações.
