Decreto assinado pelo prefeito de Macapá prevê 20 vagas para a área jurídica e criação de comissão organizadora do concurso
O prefeito de Macapá, Pedro DaLua, assinou nesta quinta-feira (28) o Decreto nº 5.091/2026 que autoriza a realização do concurso público para a advocacia municipal. O certame prevê a abertura de 20 vagas para profissionais da área jurídica e é considerado um marco histórico pela categoria, que não recebe concurso público há quase três décadas.
O último certame realizado pelo município para a advocacia pública ocorreu em 1998, quando foram ofertadas 30 vagas. Atualmente, o quadro efetivo da advocacia municipal conta com apenas dez servidores.
Além de autorizar a realização do concurso, o decreto também institui a Comissão Organizadora responsável pelo planejamento e acompanhamento do processo seletivo. O grupo ficará encarregado de coordenar os trâmites administrativos, formação de cadastro reserva e contratação da banca responsável pela execução do certame.
Durante o ato de assinatura, Pedro DaLua destacou que a medida busca fortalecer a estrutura jurídica da administração municipal e garantir mais eficiência nos serviços públicos.
“Nosso compromisso é garantir mais qualidade nos serviços prestados tanto aos servidores quanto à população. Este é apenas o primeiro passo para a realização de outros concursos públicos. Estamos trabalhando para ampliar a valorização dos profissionais que já integram o quadro efetivo e também oferecer novas oportunidades para a sociedade”, afirmou.
A iniciativa foi comemorada pela categoria. Segundo o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Macapá (APROMA), João Guerreiro, o concurso atende a uma reivindicação histórica dos profissionais da área.
“Em nome da categoria, queremos agradecer a iniciativa do prefeito Pedro DaLua. Esse concurso fortalece a advocacia pública municipal, valoriza os servidores efetivos e cria oportunidade para novos profissionais ingressarem no quadro do município. Com isso, os serviços jurídicos terão ainda mais qualidade e eficiência”, destacou
A Prefeitura de Macapá informou que o cronograma oficial do concurso, incluindo datas de inscrições, provas e demais etapas, será divulgado após a conclusão dos procedimentos administrativos.
