Sem ambulância para emergências, sem atendimento odontológico e com estrutura precária na UBS, moradores da comunidade garimpeira enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos de saúde
A situação do atendimento à saúde no Distrito do Lourenço, tradicional região garimpeira localizada a cerca de 95 quilômetros da sede do município de Calçoene, no norte do Amapá, está sob investigação do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP). Após denúncias e uma inspeção realizada na comunidade, o órgão constatou uma série de deficiências que colocam em risco a população local e decidiu apurar possíveis omissões da Prefeitura de Calçoene.
Entre os problemas mais graves identificados está a falta de uma ambulância em condições adequadas para o transporte de pacientes em situações de urgência e emergência.
Segundo relatos recebidos pelo Ministério Público, o veículo utilizado na localidade teria quebrado em dezembro de 2025 durante o transporte de um paciente e permaneceu sem manutenção desde então. A situação é considerada especialmente preocupante devido ao perfil da região, marcada pela atividade garimpeira e, consequentemente, pela maior incidência de acidentes.
A precariedade do transporte sanitário chegou a gerar episódios alarmantes. De acordo com as informações reunidas pelo MPAP, um paciente com suspeita de Acidente Vascular Cerebral (AVC) precisou ser levado até a sede do município na carroceria de uma caminhonete, evidenciando a vulnerabilidade enfrentada pelos moradores diante da ausência de estrutura mínima para atendimento médico emergencial.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foi a existência de despesas superiores a R$ 700 mil destinadas à manutenção de veículos da saúde, conforme dados extraídos do Portal da Transparência. O órgão busca esclarecer por que, apesar dos gastos registrados, a ambulância do Lourenço permaneceu inoperante por tanto tempo e se os recursos públicos foram aplicados de forma eficiente e efetiva.
Durante inspeção realizada em maio deste ano na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito, os promotores constataram uma realidade preocupante. A unidade estava sem atendimento odontológico por falta de cirurgião-dentista, apresentava mobiliário deteriorado, incluindo maca com estofamento rasgado, além de problemas na organização e conservação de prontuários e equipamentos utilizados nos atendimentos.
Diante das irregularidades constatadas, o Ministério Público instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil. A investigação irá apurar a situação da ambulância, a eficácia das medidas adotadas pela prefeitura para o transporte de pacientes, a aplicação dos recursos destinados à manutenção da frota da saúde e as condições estruturais da UBS.
A iniciativa busca garantir que a população do Distrito do Lourenço, uma das comunidades mais afastadas e historicamente importantes para a atividade garimpeira no Amapá, tenha acesso a serviços de saúde dignos e compatíveis com as necessidades da região.
Providências
Depois de fazer diligências e reuniões com gestores da saúde da prefeitura de Calçoene, a promotoria de justiça apurou que a ambulância quebrou e desmontou devido às más condições da estrada, com orçamento de conserto inviável (R$ 68.000 apenas para o baú). Como medida paliativa, o município está utilizando picapes 4×4 e mantém motoristas de sobreaviso. Há a expectativa de chegada de uma nova ambulância do Ministério da Saúde, fruto de emenda parlamentar, até o dia 4 de julho.
Sobre o atendimento odontológico, segundo a prefeitura, foi contratada uma dentista com jornada de 15 dias de trabalho por 15 dias de folga no distrito. Adicionalmente, estão sendo enviadas unidades móveis odontológicas; na ação mais recente, foram moldadas mais de 140 próteses.
Quanto a deficiências estruturais e mobiliário, o MP apurou que há um processo licitatório em andamento para a compra de materiais e mobiliário não apenas para o Lourenço, mas para todas as unidades de saúde que apresentam necessidades. A expectativa é que o pregoeiro finalize o processo até o final de julho.
Com essas informações, as investigações foram suspensas pelo Ministério Público e deverão ser retomadas dentro de 90 dias.
