Entre os registros questionados estão uma candidatura ao Governo e outras 16 para deputado federal e estadual; casos envolvem compra de votos, abuso de poder e falta de quitação eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou 17 ações de impugnação contra registros de candidatura no Amapá para as Eleições 2026. Os pedidos protocolados no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) são analisados pela Justiça Eleitoral.
Do total, uma impugnação é contra uma candidatura ao Governo do Amapá, duas envolvem candidatos a deputado federal e 14 são de candidatos a deputado estadual.
Segundo o MPE, as contestações apontam diferentes situações que podem impedir a participação dos candidatos na eleição. Entre os motivos estão condenações por compra de votos, abuso de poder econômico e político, falta de quitação eleitoral, condenações por corrupção e peculato e contas julgadas irregulares.
A impugnação de uma candidatura não significa, por si só, que o candidato está definitivamente impedido de disputar a eleição. Cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso e decidir se o registro atende aos requisitos previstos na legislação.
O que é uma impugnação de candidatura?
A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) é o instrumento usado para contestar o registro de um candidato quando há suspeita de que ele não cumpre os requisitos ou está enquadrado em alguma causa de inelegibilidade.
Após analisar o processo e as provas apresentadas, a Justiça Eleitoral pode deferir ou negar o registro da candidatura. A decisão ainda pode ser questionada por meio de recurso, conforme o caso.
