Marina Lustosa foi escolhida pelo ministro Edson Fachin e teve convocação aprovada por unanimidade pelo Pleno Administrativo do TJ-AP
A juíza Marina Lustosa, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), foi convocada para atuar como juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A escolha foi feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
A convocação foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (16), durante Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do TJ-AP, conduzida pelo desembargador-presidente Jayme Ferreira. O pedido recebeu manifestação favorável da Corregedoria-Geral do tribunal.
O ato tem efeitos a partir de 15 de setembro de 2026, mas o exercício da função começa após a efetiva nomeação da magistrada pelo CNJ.
Trajetória no Judiciário
Marina Lustosa ingressou na magistratura amapaense em 16 de julho de 2010. Após três anos e meio como juíza substituta, foi promovida, em 2013, pelo critério de antiguidade, para assumir a titularidade da 1ª Vara de Competência Geral de Laranjal do Jari, no sul do Amapá.
Em 2021, passou a comandar a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana. Dois anos depois, em 2023, tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de juíza auxiliar da Presidência do TJAP, função que exerceu durante o biênio 2023-2025.
Em 2024, foi eleita presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), órgão que orienta a gestão de precatórios dos Tribunais de Justiça estaduais.
Já em 2025, assumiu a titularidade da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá. Desde março daquele ano, também exerce as funções de ouvidora da Mulher e ouvidora-substituta do TJAP.
O que faz um juiz auxiliar do CNJ?
Os juízes auxiliares da Presidência do CNJ atuam no apoio direto à Presidência e aos conselheiros do órgão, que exerce funções de controle administrativo e fiscalização do Poder Judiciário brasileiro.
Entre as atribuições estão:
- Análise de processos administrativos e reclamações sobre a atuação de magistrados.
- Elaboração de relatórios técnicos.
- Apoio em inspeções e fiscalizações nos tribunais e fóruns do país.
- Participação na criação de projetos e políticas públicas para modernizar a Justiça.
A convocação leva a magistrada amapaense a atuar temporariamente em Brasília, contribuindo com as atividades do órgão responsável pela coordenação e fiscalização administrativa do Judiciário nacional.
