Contrato assinado com a Primo José Alimentação Coletiva tem validade de três meses e prevê o fornecimento de refeições para o sistema penitenciário do Amapá
O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) poderá fechar o ano de 2026 sem concluir o processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 067/2025) para contratar uma empresa de alimentação. Enquanto o certame se arrasta, o Iapen vem se valendo de contratos emergenciais para suprir a necessidade de refeições dos servidores e custodiados do sistema penitenciário. O último “improviso” vai custar R$ 16 milhões.
Três empresas em um ano
Três empresas fizeram uma espécie de “rodízio” no serviço de alimentação. O ano começou com a Nutrimax, depois passou para a Servi Gastronomia e, agora, para a Primo José Alimentação Coletiva, que assinou o contrato mais recente em 14 de setembro, com validade de três meses.
No processo de escolha da Primo José, do empresário Joelson Pimentel dos Santos, não há questionamento quanto à legalidade do serviço prestado ao Iapen. No entanto, o histórico da empresa dentro do serviço público levanta questionamentos.
A empresa e o proprietário já foram condenados por fraude em licitação em um contrato também firmado dentro da estrutura do Estado do Amapá.
Condenação por fraude em licitação
Em 13 de novembro de 2025, a Justiça Federal condenou a Primo José Alimentação Coletiva – ME e Joelson Pimentel dos Santos por participação em um esquema de fraude envolvendo contratos para fornecimento de alimentação hospitalar à Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa).
O caso está relacionado à Operação Banquete, investigação que apurou irregularidades e desvios superiores a R$ 28 milhões em contratos de alimentação hospitalar celebrados entre 2017 e 2018. Joelson Pimentel foi apontado na decisão judicial como beneficiário direto do esquema.
Segundo a sentença, empresas teriam atuado de maneira coordenada para manipular pesquisas de preços, criar uma aparência de concorrência e permitir a celebração de contratos com valores superfaturados.
Contrato de R$ 16 milhões
O atual contrato, no valor de R$ 16 milhões, foi assinado em 14 de setembro entre o Iapen e a Primo José Alimentação Coletiva. O documento prevê:
“Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento contínuo de refeições prontas (desjejum, lanche da manhã, almoço, jantar e ceia), incluindo preparo, acondicionamento, transporte, entrega e distribuição, para atender às necessidades do sistema prisional do Município de Macapá/AP”.
A validade do contrato é de três meses, contados a partir da data da assinatura, ou até o início da contratação decorrente da licitação em andamento para o serviço de alimentação.
Emergencial
A contratação emergencial é uma solução rápida para evitar a interrupção de serviços essenciais, mas exige limites e não dispensa o cumprimento de regras básicas.
O modelo prevê transparência, controle e fiscalização para evitar que uma medida urgente seja usada para descumprir os princípios da moralidade e da legalidade no serviço público.
