Recomendação prevê cronograma para o PrevMóvel, fim do regime experimental da agência do município de Amapá e recursos para atendimentos itinerantes
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a adoção de medidas para ampliar e garantir o atendimento de perícias médicas aos moradores do interior do Amapá.
A recomendação foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amapá (PRDC/AP) após investigação sobre as dificuldades enfrentadas por moradores de municípios como Tartarugalzinho e localidades próximas. Segundo o MPF, a falta de médicos peritos no interior obriga segurados a viajar até Macapá para realizar avaliações necessárias à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre os mais afetados estão pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que precisam enfrentar deslocamentos considerados onerosos e desgastantes para ter acesso ao serviço.
Agência experimental
Durante a apuração, o próprio INSS informou ao MPF que a agência localizada no município de Amapá funciona atualmente em caráter experimental e não possui médico perito fixo.
A investigação também identificou dificuldades no modelo de “Perícia Conectada”, realizado de forma digital. Conforme relatado ao MPF, pessoas sem acesso à internet eram orientadas a procurar, por conta própria, a agência mais próxima, o que poderia obrigá-las a se deslocar para outro município.
Para o MPF, o modelo precisa ser acompanhado de estrutura que permita o acesso de segurados vulneráveis ao serviço sem transferir a eles os custos e dificuldades do deslocamento.
Planejamento para o PrevMóvel
Outro ponto apontado na investigação foi a falta de planejamento para utilização do PrevMóvel, unidade móvel de atendimento do INSS cuja entrega está prevista para setembro de 2026.
O MPF recomendou que o INSS apresente, em até 15 dias úteis, um plano de metas, cronograma operacional e definição das rotas que serão percorridas pelo veículo. A recomendação também prevê que a unidade esteja preparada para começar os atendimentos assim que for entregue.
O órgão também pediu que sejam estabelecidos mecanismos para garantir o acesso à Perícia Conectada nos próprios municípios, com suporte tecnológico. Quando isso não for possível, a recomendação prevê a oferta de transporte gratuito aos segurados.
Recursos para atendimentos no interior
A recomendação inclui ainda a criação de uma agenda permanente para a realização de perícias presenciais na agência do município de Amapá, com dias e horários definidos, substituindo o atual regime experimental.
O MPF também recomendou que a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS faça repasses regulares de recursos para custear diárias e atendimentos itinerantes realizados pela Gerência Executiva do INSS no Amapá.
A medida busca garantir que a unidade estadual tenha recursos próprios para levar os serviços ao interior, sem depender do apoio financeiro das prefeituras.
A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil instaurado pelo MPF para apurar as dificuldades de acesso aos serviços previdenciários e assistenciais no interior do estado.
