Ato pretende reunir moradores, lideranças quilombolas e apoiadores da comunidade. Mobilização ocorre após nova tentativa de cumprimento de ordem judicial que autoriza a demolição de imóveis às margens do Lago do Curiaú
Moradores da comunidade quilombola do Curiaú e apoiadores da causa irão realizar uma manifestação pública nesta sexta-feira (13) em frente ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em frente ao Palácio do Governo.
O movimento, denominado “Grande Ato em Defesa das Terras do Curiaú”, pretende chamar a atenção das autoridades para o conflito fundiário que envolve famílias da comunidade e uma decisão da Justiça Estadual que autoriza a demolição de residências e estabelecimentos comerciais situados na comunidade do Cuariaú.
“Defender o Curiaú é defender o Amapá”, afirma a mensagem principal do movimento.
Os organizadores pretendem ampliar a mobilização em defesa da permanência dos moradores e da preservação dos espaços importantes para a história e a cultura da comunidade.
Manifestação ocorre após novo episódio de tensão
A convocação acontece depois da mobilização de moradores contra o cumprimento de uma ordem judicial de demolição.
Desde quinta-feira (12), integrantes da comunidade interditaram o acesso ao tradicional Bar do Dico, um dos estabelecimentos ameaçados pela medida. Mesmo com o ato programado para está sexta-feira em frente ao TJAP, parte dos moradores permanecem na comunidade, interditando o trafego na rodovia que da acesso aos prédios ameaçados de demolição.
“Os moradores foram notificados para saírem dos imóveis e o que estamos tentando fazer é derrubar (a decisão) para poder ficar mais tranquilo. Vamos manter a vigilia 24 horas para impedir que nossas casas e pontos comerciais sejam demolidos. É um ato de resistência” afirma um lider do movimento
Policiais foram mobilizados para acompanhar a diligência, aumentando a tensão entre os moradores que tentavam impedir a derrubada das estruturas.
Conforme reportagem publicada pelo ConectAmapá, o conflito envolve uma área às margens do Lago do Curiaú e uma disputa possessória que, segundo os moradores, se arrasta desde 2018.
A comunidade teme que o cumprimento das determinações judiciais resulte na perda de residências, estabelecimentos comerciais e espaços de convivência ligados à economia e à identidade cultural da região.
Justiça autorizou demolições e emprego de força policial
A ação envolve a posse de uma área denominada Retiro São Francisco da Casa Grande, localizada na região do Curiaú.
Documentos judiciais analisados pelo ConectAmapá mostram que o juiz Antonio Ernesto Amoras Collares autorizou a demolição de estruturas consideradas irregularmente erguidas na área em disputa.
A decisão também prevê o emprego de força policial, caso necessário, para garantir o cumprimento da ordem.
Entre os órgãos chamados para acompanhar as diligências estão a Polícia Militar, a Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e a Polícia Científica do Amapá.
O mandado foi renovado por 60 dias, mantendo as determinações anteriores.
Os moradores questionam os efeitos dessas medidas sobre famílias e trabalhadores da comunidade.
Disputa judicial envolve magistrada do TJAP
Outro aspecto do conflito é a participação de uma integrante do próprio Tribunal de Justiça do Amapá na disputa possessória.
A magistrada Keila Christine Banha Bastos Utzig aparece nos documentos judiciais como representante legal de uma das partes autoras da ação.
Conforme o mandado, figuram formalmente no polo ativo Orlandina Santa Cruz Banha e José Ferreira Bastos Monteiro.
A ação envolve moradores da região que contestam as medidas de retirada e demolição.
A participação da magistrada como representante de uma parte interessada não constitui, por si só, prova de irregularidade processual ou interferência nas decisões judiciais.
Entretanto, a circunstância integra o contexto de questionamentos levantados pelos moradores sobre a condução do conflito.
A Justiça Estadual considera que a disputa possui natureza privada e que a área litigiosa estaria fora dos limites do território quilombola formalmente reconhecido.
Organizações quilombolas, por outro lado, defendem uma análise mais ampla dos direitos territoriais e da relação histórica das famílias com a região.
